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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 20 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 20, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1766316 PE 2018/0235849-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.766.316 - PE (2018/0235849-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO : PAULO SEVERINO DE MELO ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 RECORRIDO : UNIAO AGRAVANTE : PAULO SEVERINO DE MELO ADVOGADO : MA...

Andamento do Processo n. 1.766.316 - Recurso Especial - 11/10/2018 do STJ

(4200) RECURSO ESPECIAL Nº 1.766.316 - PE (2018/0235849-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO : PAULO SEVERINO

Pg. 5637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018

matéria do recurso foi devidamente analisada, consoante a motivação nele contida. 7. Não houve qualquer omissão na apreciação da legitimidade da União e do DNIT para figurarem na demanda. Também não

Andamento do Processo n. 1.766.675 - Recurso Especial - 02/10/2018 do STJ

(3715) RECURSO ESPECIAL Nº 1.766.675 - PE (2018/0236998-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO : IVANILDO PEDRO

Pg. 6032. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2018

para figurarem na demanda. 7. Quanto à menção expressa aos arts. 944, 949 e 950, do CC, bem como em relação à Súmula 37, do STJ, despicienda a sua expressa menção. Consoante precedente do STJ, não se

Andamento do Processo n. 1.767.053 - Recurso Especial - 25/09/2018 do STJ

(2125) RECURSO ESPECIAL Nº 1.767.053 - PE (2018/0235893-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO : FABRICIO DE LIMA

Pg. 3340. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2018

5. Embargos de declaração do DNIT parcialmente providos apenas para sanar a omissão em relação aos índices relativos aos juros de mora e correção monetária. Nas razões de fls. 447/459, a parte

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1718201 PE 2018/0007596-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.201 - PE (2018⁄0007596-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCAO AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO :

RECURSO ESPECIAL: REsp 1718201 PE 2018/0007596-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.201 - PE (2018/0007596-5) RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO : M R DE S - POR SI E REPRESENTANDO RECORRIDO : S M R DE S (MENOR) ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S) - PB004007 RECORRIDO : UNIAO DECISAO S.M.R.S. e Marister Rodri...

Andamento do Processo n. 2018/0007596-5 - Recurso Especial - 21/02/2018 do STJ

(3908) RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.201 - PE (2018/0007596-5) RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO : M R DE S - POR SI E REPRESENTANDO RECORRIDO : S M R

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