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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 493 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 493 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 61. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

Vitor Vieira da Silva, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal.P.R.I.Transitada em julgado, certifique... do acusado por edital conforme estabelecido no artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal dentro dos moldes...-92.2016.811.0004 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Com...

Pg. 264. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

escrita, seguindo-se o rito dos artigos 406/493 do Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas.... 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes... Carlos Teixeira com incurso no art. 121, §2°, inciso IV, do Código Penal, e denuncio...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549794 PR 2015/0206105-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.794 - PR (2015/0206105-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : LAZARO MAURO TOSTA ADVOGADO : ÁLVARO BORGES JUNIOR - PR018767 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISAO Cuida-se de recurso especial de LÁZARO MAURO TOSTA, com fulcro no art. 105, inciso III, ...

Andamento do Processo n. 2015/0206105-5 - Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

DA DECISÃO DE PRONÚNCIA AOS JURADOS QUE DECORRE DA LITERALIDADE DO ARTIGO 478, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA... de efetivo prejuízo (art. 563 do Código de Processo Penal). Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS... o qual, o reconhecimento de nulidade exige a comprovação de efetiv...

Pg. 8064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

AFASTADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MERO ERRO DE DIGITAÇÃO CONSTANTE DA ATA DE JULGAMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQÜÊNCIAS DO

Pg. 350. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

estavam separados há aproximadamente 4 (quatro) meses. O denunciado, acreditando que a vítima estava se relacionando com outro homem, passou a ameaçá-la de morte. Uma dessas ameaças foi registrada no

Andamento do Processo n. 2017.16.1.002907-5 - Restituicao de Coisas Apreendidas - 19/10/2017 do TJDF

Andamento do Processo n. 2017.16.1.002907-5 - Restituicao de Coisas Apreendidas - 19/10/2017 do TJDF ...-se o desapensamento. Preclusa esta decisão (CPP, art. 493, II), arquivem-se. Águas Claras - DF, 15/09/2017. FELIPE... Claras Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2...

Pg. 1933. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

"(...)No período de repouso noturno do dia 22/2/2017 (quarta-feira), por volta de 3h0Omin, na Chácara 26, Lote 12, Colônia Agrícola Vicente Pires, Vicente Pires/DF, o denunciado, agindo consciente e

Inteiro Teor. : 8310312920128260052 SP 0831031-29.2012.8.26.0052

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Registro: 2017.0000774450 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0831031-29.2012.8.26.0052, da Comarca de São Paulo, em que é apelante

Pg. 326. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

escrita, seguindo-se o rito dos artigos 406/493 do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima, as testemunhas abaixo... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a...

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