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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 493 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 493 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0006535-07.2005.8.05.0146 - Apelação - 12/04/2017 do TJBA

0006535-07.2005.8.05.0146 Apelação Comarca: Salvador Recorrente: Cibely Maximiano da Silva Defensor Público: Defensoria Pública Recorrido: Ministério Público Promotor: Raimundo Moinhos Procurador de

Pg. 336. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

0552475-33.2015.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: José Carlos dos Santos Advogado: Jorge de Souza Santa Rosa (OAB : 8155/BA) Apelado: Ministério Público Procurador de Justiça: Sônia

HABEAS CORPUS: HC 394151 PR 2017/0070838-8

HABEAS CORPUS Nº 394.151 - PR (2017/0070838-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO ADVOGADO : ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO - PR049655 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY DESPACHO Trata-se de ha...

Andamento do Processo n. 2017/0070838-8 - Habeas Corpus - 06/04/2017 do STJ

(5495) HABEAS CORPUS Nº 394.151 - PR (2017/0070838-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO ADVOGADO : ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO

Pg. 7298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY DESPACHO Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de CARLOS ALBERTO FRANCO

Andamento do Processo n. 0001143-27.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0001143-27.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Daniel Cândido da Silva - Vistos. Certifique, se o determinado no recebimento da

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Hispagnol Lacombe, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou

: 20130910115403 0011269-86.2013.8.07.0009

PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO LEGAL. RAZÕES QUE SE LIMITAM À ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DO VEREDICTO ÀS PROVAS DOS AUTOS. CONHECIMENTO AMPLO DA APELAÇÃO. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCI...

Andamento do Processo n. 0011269-86.2013.8.07.0009 - 24/03/2017 do TJDF

Número Processo 2013 09 1 011540-3 APR - 0011269-86.2013.8.07.0009 Acórdão 1004616 Relator Des. GEORGE LOPES Revisor Des. SANDRA DE SANTIS Apelante: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA Advogado LEONARDO LUIS

Pg. 119. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2017

Advogado Origem 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA - 20151010087863 - Ação Penal - Procedimento Ordinário IP 1299/2015 Ementa PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. RÉUS QUE

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