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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 493 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 493 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 353. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

inciso I, da Constituição da República, 24, caput, do Código de Processo Penal, 25, inciso III, da Lei Federal 8.625/93, e 103, inciso VI, da Lei Complementar Estadual 734/93, e com base no inquérito

Pg. 628. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/07/2017

ADVOGADO: RS052736 - SUEINE GOULART PIMENTEL REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Processo: 0017798-77.2015.4.02.5101 (2015.51.01.017798-0) Nesta data, faço os autos conclusos

Pg. 551. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/06/2017

ADV: GUSTAVO ZENATI (OAB 26585/SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 30932/SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 144852/RJ) Processo 0301438-50.2016.8.24.0012 -

Pg. 348. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/06/2017

RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. RÉU QUE, APÓS DANIFICAR UM CADEADO, SUBTRAIU UMA TELEVISÃO E OUTROS BENS DO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. CONFISSÃO. PROVA ORAL UNÍSSONA. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 52264320148240004 Araranguá 0005226-43.2014.8.24.0004

  Apelação Criminal n. 0005226-43.2014.8.24.0004, de Araranguá Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO, LESÕES

Apelação Criminal: APR 52264320148240004 Araranguá 0005226-43.2014.8.24.0004

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO, LESÕES CORPORAIS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 121, § 2°, IV, ART. 121, § 2°, IV, C/C. ART. 14, II, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI N° 10.826/03). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10433150060211001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO E QUADRILHA ARMADA - PRELIMINAR - CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS DE AUTORIA E ABSOLUTÓRIO - TESE ÚNICA DE NEGATIVA

Pg. 465. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

nascido em 12/12/1983, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Jequie-BA, Ajudante Geral, pai Joceli Souza Santos, mãe Maria Celia Batista Santos, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121

Prisão especial
Prisão especial

Por Rodrigo Murad do Prado A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, caput , o princípio da igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq...

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/05/2017

alvará de soltura (fls. 03/07). II - Cumpre nesta oportunidade tão somente decidir o pedido de medida liminar formulado pelo impetrante. Aduz o impetrante que "não se encontra menção que tanto o

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