Artigo 493 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 dias

Página 52 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº XXXXX-06.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 11 dias

Página 6 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 8 de Abril de 2024

OS ÓBICES IMPOSTOS PELOS ENUNCIADOS 279 DA SÚMULA DO C. STF E 7 DA SÚMULA DO C. STJ.7. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 15 dias

Página 4818 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Abril de 2024

APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE MINEIROS APELANTE: AILTON DOMINGOS DOS PASSOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MACHADO FAGUNDES EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. I – INDICAÇÃO…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 15 dias

Página 4820 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Abril de 2024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. I – INDICAÇÃO ERRÔNEA DE DISPOSITIVO NA PETIÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. Na petição do recurso, a ausência de indicação ou mesmo a sinalização errônea…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 3038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2024

consoante o veredicto do Conselho de Sentença, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR FRANCEILDO ANTONIO DE LIMA, qualificado(a)(s) nos autos, como incurso(a)(s)…
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mês passado

Página 3918 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2024

ao IIRGD, providenciando-se, em caso negativo. Notifique-se o(a) sentenciado(a) de que, nessa data, poderá haver breve palestra educativa, ministrada pelos parceiros do Programa de Justiça…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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mês passado

Página 3839 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Março de 2024

veredicto e não a intimação na assentada. Traz à colação diversos posicionamentos jurisprudenciais. Pede, ao final, seja provido o recurso para que seja recebida e processada a apelação interposta,…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 4010 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

Ao se retomar o assunto com Luiz Henrique, esse mudou de imediato o semblante. Manifestou grande alegria ao saber que haveria uma alternativa para ter os Requerentes como suas figuras parentais bem…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 5518 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

do que constar em nome do denunciado. Oficie-se à autoridade policial, para que promova novas oitivas das vítimas, a fim de que informem outras profissionais que trabalhavam no local e que tinham…
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
há 2 meses

Página 78 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 15 de Fevereiro de 2024

Isto posto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso I, do CPC, indeferindo o pedido de regularização retro, mantendo-se a sanção relativa à perda do acesso aos recursos…
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