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17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 90 da Constituição Federal de 1988

Art. 90, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

§ 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

Pg. 82. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 05/10/2018

GABINETE DO DIRETOR-GERAL Protocolo nº. 15.360.0UU-Z I. REFONÁE?O o débito decorrente da Locação de Imóvel que abriga a 6ª SDP de Santa Terezinha do Itaipu - PR, tendo em vista o contido no protocolo

Pg. 36. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 04/10/2018

ordem: JULGAMENTOS: PROT. 948/16/CPC - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ACUSADO: PHILLIPE ARAUJO COSTA DA SILVA REGO, Investigador de Polícia. ADVOGADO – DR BERNARDO DUARTE ALMEIDA Secretaria da

Pg. 53. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/09/2018

da conveniência e oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária e fiscal é de responsabilidade do titular da unidade solicitante; III. PUBLIQUE-SE; IV. ENCAMINHE-SE ao Setor

Pg. 54. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/09/2018

SAÚDE , inscrita no CNPJ sob o nº 82.686.858/0001-16, cujo objeto é a prestação de serviços referente à especialidade de anestesiologia, para atender as demandas do Hospital da Polícia Militar,

Pg. 55. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 28/08/2018

III. PUBLIQUE-SE . IV. ENCAMINHE-SE ao Setor de Contratos e Convênios da Pasta para providências. Curitiba, 27 de agosto de 2018. TENENTE-CORONEL ORLANDO ARTUR DA COSTA, Diretor-Geral da Secretaria

Pg. 99. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 22/08/2018

Polícia Militar na Cidade de Ponta Grossa - PR, no qual se sagrou vencedora do Lote 01 a empresa, E-IUABETE UTARZE 8EUUIAU EIRE-I , 8E$ 3NL( 15º.1.º1v.i77719e7 apresentou o valor total de Rs

Pg. 34. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/08/2018

GABINETE DO DIRETOR Protocolo nº. 14.347.069-5 I. AUTORIZO , com fundamento no contido nos artigos 108, § 3º., inciso II, e 112, § 12, da Lei Estadual nº. 15.608/2007 c/c o disposto no item 8 do

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 5850420178030000 AP

Acórdão Nº: 110651 Processo Nº: 0000585-04.2017.8.03.0000 Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI EMBARGOS DE DECLARAÇAO Ementa PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDAO - OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE -

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A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/ir/vm/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - QUESTAO PRELIMINAR . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO

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Representação P/ Perda da Graduação n. 8000101-96.2016.8.24.0000, da Capital Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini REPRESENTAÇAO. PERDA DA GRADUAÇAO DA PRAÇA. BOMBEIRO MILITAR. CONDENAÇAO

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