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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Inciso VI do Artigo 109 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
[Modelo] Alegações Finais

nos arts. 3º, IV e 4º, XIV da Lei Complementar 80 /03 bem como o art. 134 da Constituição Federal , vem respeitosamente... nos artigos 129 § 9ºe 147 do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a ausência de provas materiais do delito em questão..., nos termos do artigo 386, V e VII do Código de Processo Penal, sendo...

resposta a acusação

resposta EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO Referente ao Processo de nº.

Defesa A Falta Grave / Preso , Presídio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ZXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos nº. O Escritório de advocacia ..........Endereço, , patrocinando os

[Modelo] Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo nº_____________________ Kiero Dinero , devidamente qualificado nos autos da presente ação penal, por

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