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18 de junho de 2019
Inciso VI do Artigo 109 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
1ª Turma declara extinção da punibilidade de ex-deputado Wladmir Costa pelo crime de ameaça

e a prescrição ocorre em três anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal (CP). Ele acrescentou... Wladmir Costa (SD/PA), réu na Ação Penal (AP) 964 sob a acusação do crime de ameaça. A decisão foi tomada, por unanimidade... ou interruptiva da prescrição. Assim, o ministro Marco Aurélio declarou extinta...

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Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação

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STJ – Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação

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Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação

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