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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 20, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

Pg. 77. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2017

Bel. ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS Diretor de Secretaria Expediente Nº 5980 PROCEDIMENTO COMUM 0006544-90.2015.403.6100 - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A(SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1134988 SP 2017/0170648-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.988 - SP (2017/0170648-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A ADVOGADOS : ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - SP200777 RICARDO ANTONIO HOSHINO KALKEVICIUS E OUTRO(S) - SP267535 AGRAVADO : ANTONIO CARLOS QUARESMA SANCHES MULLER AD...

Andamento do Processo n. 2017/0170648-8 - Agravo / Recurso Especial - 06/09/2017 do STJ

(3528) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.988 - SP (2017/0170648-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A ADVOGADOS : ANDRÉ GONÇALVES DE

Pg. 3131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/09/2017

2. Cuida-se, na origem, de Ação de Indenização ajuizada por particular, contra o DNER, objetivando o ressarcimentos por danos morais e materiais decorrentes de Acidente de Trânsito em rodovia que

RECURSO ESPECIAL: REsp 1685206 PE 2017/0172206-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.206 - PE (2017/0172206-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : APARECIDO E. VIEIRA TRANSPORTES - ME ADVOGADOS : JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA E OUTRO(S) - CE011046 DANIEL ANTÔNIO MACÊDO NOGUEIRA - CE033946 ISAAC NOGUEIRA DE ALMEIDA - CE031892 DECISAO Vi...

Andamento do Processo n. 2017/0172206-2 - Recurso Especial - 04/09/2017 do STJ

(1521) RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.206 - PE (2017/0172206-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : APARECIDO E. VIEIRA TRANSPORTES - ME ADVOGADOS : JOÃO BATISTA DE

Andamento do Processo n. 0000293-17.2015.805.0167 - Inquérito Policial - 04/09/2017 do TJBA

FICA(M) AS PARTES E O(S) SENHOR(ES) ADVOGADO(S) INTIMADO(S) DO TEOR DO(A) RESPEITÁVEL DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):

Andamento do Processo n. 0021258-47.2016.4.02.5001 - 04/09/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 10 -

Pg. 2829. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no julgamento de apelação, assim ementado (fls. 139/140e): ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE VEÍCULO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. LIBERAÇÃO

Pg. 253. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/09/2017

MILAGRES VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE 0PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MILAGRES CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS Fórum Bel. Raul dos Santos

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