Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 20, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

Pg. 380. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

RENAVAM n.º 00918645859, independentemente do pagamento de multas, conforme a inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A decisão foi

Andamento do Processo n. 00032091720108140005 - 08/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00032091720108140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ENIO MAIA SARAIVA Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 03/10/2018---AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO

Pg. 1432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/10/2018

QUERELADO:ANTONIO OLIVEIRA DA SILVEIRA. CERTIDÃO THIAGO DA SILVA GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, Estado do Pará, por nomeação legal, etc... CERTIFICO para

Andamento do Processo n. 8020744-35.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 01/10/2018 do TJBA

DECISÃO 8020744-35.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Domilson Vitorio Nascimento Advogado: Katharyme Moraes De Assis Costa (OAB:0039811/BA) Agravante:

Pg. 606. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2018

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia e Transporte e Comunicação da Bahia - AGERBA em face da decisão de ID 1883055

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 156889 MT 2018/0041793-8

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156.889 - MT (2018/0041793-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE CUIABA - MT INTERES. : EDUARDO SILVA MARIANO ADVOGADOS : WESLEY LEANDRO DE CAMPOS - MT006610 FERN...

Andamento do Processo n. 156.889 - Conflito de Competência - 04/09/2018 do STJ

(2537) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156.889 - MT (2018/0041793-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SUSCITADO : JUÍZO DE

Pg. 1794. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2018

V - Sendo incontroversa a competência da Justiça Federal para o delito de desobediência praticado contra ordem de policiais rodoviários federais, há atração dos demais delitos praticados por força da

Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 12908220164036139 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001290-82.2016.4.03.6139/SP 2016.61.39.001290-4/SP RELATOR : Desembargador Federal MAURICIO KATO RECORRENTE :

Andamento do Processo n. 2018/0168327-5 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2018 do STJ

(5668) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.323.184 - SP (2018/0168327-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : SETIMIO DE OLIVEIRA SALA ADVOGADOS : RAFAEL MARINANGELO - SP164879 TANIA AOKI

×