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27 de maio de 2019
Artigo 89 da Constituição Federal de 1988

Art. 89 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2849272920088190001

(Art. 40, §§ 4º e 8º, da Constituição Federal e art. 89 , § 5º, da Constituição Estadual) - Decisão monocrática que dá... Especiais, sob pena de violação ao artigo 40, § 8º , da Constituição Federal . 3. Nessa toada, o aumento concedido aos ativos... Gratificação de Encargos Especiais, sob pena de violação ao artigo 4...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50001514920124047003 PR 5000151-49.2012.4.04.7003

de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92. Os réus foram notificados, na forma do § 7º do art... FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000151-49.2012.4.04.7003/PR RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK... DE ALMEIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO: JORGE ITARU A...

Embargos de Declaração: ED 4800297 PE

que disponham sobre servidores públicos a Constituição Federal estabeleceu expressamente em seu art. 61 , § 1º , inciso II... delineados pelas Constituições Federal e Estadual, conforme preceituado no caput, do art. 29 da Carta Magna .2. Nesse contexto..., no que concerne a iniciativa de leis que disponham sobre servi...

Apelação: APL 690148520078060001 CE 0069014-85.2007.8.06.0001

ART. 40, § 21 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . EQUIPARAÇÃO À DOENÇA GRAVE QUE AUTORIZA, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ESTADUAL... tributária prevista no artigo 40, § 21 , da Constituição Federal , não autoriza, a suspensão do feito, para aguardar... merecendo guarida a alegação do apelante de que o art. 40, § 21 , da Constituição F...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10824020178060192 CE 0001082-40.2017.8.06.0192

, sob pena de afronta ao princípio da Simetria e Separação dos Poderes (art. 2º , CRFB/88 ). Constituição Federal de 1988... uma inobservância ao princípio da Simetria quando comparado as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988... Constituição Federal , conforme consta na parte final do caput do art. 25 da...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10668620178060192 CE 0001066-86.2017.8.06.0192

de afronta ao princípio da Simetria e Separação dos Poderes (art. 2º , CRFB/88 ). Constituição Federal de 1988, razão pela... uma inobservância ao princípio da Simetria quando comparado as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988... Constituição Federal , conforme consta na parte final do caput do art. 25 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 92154020158060128 CE 0009215-40.2015.8.06.0128

supra mencionada com o artigo da Constituição Federal de 1988, razão pela qual a medida que se impõe é a manutenção... , da Constituição Federal de 1988 e o art. 6 , § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil . Contudo, não merece acolhimento o ponto... estabelecidas na Constituição Federal de 1988, e, consequentemente...

Inteiro Teor. Apelação: APL 147212620178060128 CE 0014721-26.2017.8.06.0128

pelo art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 e o art. 6º, §2º da Lei de Introdução ao Código Civil... na Constituição Federal de 1988, e, consequentemente, sua inconstitucionalidade, razão pela qual, deve ser mantida a sentença... do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal). Princ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 132048320178060128 CE 0013204-83.2017.8.06.0128

da norma suso mencionada com o artigo da Constituição Federal de 1988, razão pela qual a medida que se impõe é a manutenção... o confronto da norma suso mencionada com o artigo da Constituição Federal de 1988, razão pela qual a medida que se impõe é... que disponham sobre servidores públicos a Constituição Federal est...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90005608520188260637 SP 9000560-85.2018.8.26.0637

concorrente outorgada pela Constituição Federal (artigo 24, inciso I), na medida em que não existe regulamentação específica... dos artigos 88 e 89 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo (Resolução SAP nº 144 de 29... Falta grave Prazo de reabilitação Insurgência contra o art. 89 da...

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