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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 89 da Constituição Federal de 1988
Senado

Senado -

Comissão temporária representa o Congresso durante recesso, até 1º de fevereiro

Federal, conforme dispõe o artigo 89 da Constituição. O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente... do artigo 57 da Constituição, a convocação extraordinária também poderá ser feita pelo presidente da República... das lideranças partidárias. A Câmara também anunciou os deputados que comporão a ...

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Senado -

Comissão temporária representa o Congresso durante recesso parlamentar

, conforme dispõe o artigo 89 da Constituição. O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente... pelas prerrogativas do Congresso Nacional durante os períodos de recesso parlamentar. O parágrafo 4º do artigo 58... da Constituição estabelece que a Comissão Representativa do Congresso Nacional será el...

Ministro emérito do TCU Luciano Brandão falece aos 94 anos

O ministro emérito do Tribunal de Contas da União (TCU) Luciano Brandão Alves de Souza faleceu, de causas naturais, na manhã desta quinta-feira (12), em sua residência no Rio de Janeiro (RJ). Ele

Como a intervenção federal pode cair em concursos públicos?

Na última sexta-feira, 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer assinou o decreto 9.288 que instaura a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Com isso, o general do Comando

Justificando

Justificando -

Intervenção federal irregular na segurança pública no Rio de Janeiro

O Presidente da República decretou, em 16/02/2018, intervenção no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”[2], o que se enquadra na hipótese

PSOL entra com Mandado de Segurança no STF pedindo suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro

O mandado questiona a falta de justificativa para a edição do decreto e a ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta

Psol entra com mandado de segurança no STF pedindo suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro

O mandado questiona a falta de justificativa para a edição do decreto e a ausência de consulta prévia aos conselhos da República e de Defesa Nacional A bancada do Psol na Câmara protocolou nesta

Psol entra com mandado de segurança no STF pedindo suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro

O mandado questiona a falta de justificativa para a edição do decreto e a ausência de consulta prévia aos conselhos da República e de Defesa Nacional A bancada do Psol na Câmara protocolou nesta

Quando impeachment é golpe

'Sim, é golpe - claramente. Um golpe institucional, que ao buscar respaldo na Constituição viola essa Constituição . Não há crime de responsabilidade. É possível apontar erros e equívocos graves no

Convocação do Conselho da República é oportuna para enfrentar crise

O ajuste fiscal é urgente. Desde o início do ano foram propostas diversas medidas tributárias e de responsabilidade fiscal as quais, se aprovadas em tempo, ainda que acompanhadas de modificações,

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