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27 de março de 2017
Artigo 88 da Constituição Federal de 1988

Art. 88 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

Andamento do Processo n. 0700025-69.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 27/03/2017 do TJAL

ADV: MAURÍCIO LIMA DE MENDONÇA (OAB 6675/AL) - Processo 0700025-69.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário -Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - AUTORA: M.E.A.C. - V.A.S.P. - RÉU: Estado de

Pg. 147. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/03/2017

ADV: MAURÍCIO LIMA DE MENDONÇA (OAB 6675/AL) - Processo 0700025-69.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário -Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - AUTORA: M.E.A.C. - V.A.S.P. - RÉU: Estado de

Ação rescisória e Querela Nullitatis

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa tratar dos assuntos referente a ação rescisória e querela nullitatis , sua natureza jurídica, prazos e competência para processar e julgar. Ambos os institutos,

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 21/03/2017

Lotação: URUBURETAMA - EEM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA Nome CARLOS ANTONIO MATIAS DE ANDRADE Lotação: MAURITI - EEEP PADRE JOÃO BOSCO LIMA Nome JULIO CESAR FEIJAO MATOS SIMPLICIO XAVIER FERREIRA

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5540 MG - MINAS GERAIS 4001320-69.2016.1.00.0000

DESPACHO 1. Em 2.2.2017, o Democratas peticionou nos seguintes termos: “01. Na sessão do dia 14.12.2016 o Plenário deste Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.540. 02. Após o voto do e. Relator, Ministro EDSON FACHIN, votaram o Ministro ROBERTO BARROSO e o Mini...

Andamento do Processo n. 5.540 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 16/03/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.540 (262) ORIGEM : ADI - 5540 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) : FABRÍCIO

Pg. 20. Supremo Tribunal Federal STF de 16/03/2017

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição. ANTONIO JULIANO DE SOUZA , Coordenador de Processamento Inicial, PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS , Secretária Judiciária. Brasília,

Andamento do Processo n. 1015384-90.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 03/03/2017 do TJSP

Processo 1015384-90.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - João Iderio dos Santos -Prefeitura Municipal de Santos - - Instituto de Previdência Social dos Servidores

Pg. 1382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2017

119330/SP) Processo 1005481-94.2017.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - Marlon Stankowich Me - Chefe do Sefis - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.Não há

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 6217796120168060000 CE 0621779-61.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LISETE DE SOUSA GADELHA Processo: 0621779-61.2016.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade Autor: Maria Lucivane de

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