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24 de janeiro de 2019
Inciso IX do Artigo 107 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107, inc. IX do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Andamento do Processo n. 00000029720198140111 - 11/01/2019 do TJPA

qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo... do Pará SENTENÇA Autos 0000004-13.2013.8.14.0100 Acusado: LUIZ FAUSTINO PACHECO Tipificação jurídico-penal: art. 14 da Lei... distribuído sob o 0000001-15.2019.8.14.0111 Investigado(s): Edson F...

Andamento do Processo n. 00001603520128140100 - 11/01/2019 do TJPA

, já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito... art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados de prisão eventualmente expedidos... qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplic...

Andamento do Processo n. 00003018320148140100 - 11/01/2019 do TJPA

ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados de prisão... DE SOUSA E SILVA , já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia... ALAILSON MOREIRA DA COSTA , já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. ...

Andamento do Processo n. 00005859620118140100 - 11/01/2019 do TJPA

GENISON ALVES DA COSTA , já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia... SOCORRO MIRANDA , já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia... do réu WILLIAN DOMICIO DE SOUZA FIRMIANO , já qualificado, o que faço ai...

Andamento do Processo n. 59 - Dje 14/08/2012 - 11/01/2019 do TJPA

a punibilidade do réu DANIEL PAVÃO NUNES já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal... do réu RODRIGO SILVA IBIAPINA , já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado... ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Co...

Andamento do Processo n. 00029289420138140100 - 11/01/2019 do TJPA

do réu ENALDO JARBAS BARBOSA MACHADO , já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado... ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados de prisão eventualmente... DA SILVA LUZ , já qualificado, o que faço ainda respaldado...

Andamento do Processo n. 00443885720158140111 - 11/01/2019 do TJPA

OLIVEIRA já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito... ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados de prisão eventualmente... PAVÃO NUNES já qualificado, o que faço ainda respaldado no art....

Andamento do Processo n. 00000212520088140100 - 11/01/2019 do TJPA

, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados... Tipificação jurídico-penal: art. 306, caput, da Lei 9.503/1997 Vistos etc. Trata-se de processo criminal instaurado em face... do réu WERLESON MATHEUS FERREIRA GONÇALVES, já qualificado, o que faç...

Andamento do Processo n. 00008888120098140100 - 11/01/2019 do TJPA

ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados de prisão eventualmente... art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados de prisão eventualmente expedidos... 107, inciso V, do Código Penal, c.c. a Lei 9.099/95, referente ao...

Andamento do Processo n. 00083876820188140111 - 11/01/2019 do TJPA

a punibilidade do réu CARLOS MELO FURTADO , já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado... DA SILVA Tipificação jurídico-penal: art. 311, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 309, da Lei 9.503/97 Vistos etc... DE JESUS QUEIROZ DE SOUSA, já qualificado, o que faço ainda res...

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