EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA. , brasileira, solteira como se declara, operadora de telemarketing, portadora da Cédula…
Artigo 987 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha.
Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0005432-82.2002.8.19.0209
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0005432-82.2002.8.19.0209 Apelante: Renato Ferreira Coelho Apelante: Marcelo de Campos Apelado: Espólio…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 5013227-60.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento Nº 5013227-60.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE: PATRICIA FAUSTINA BORGES ADVOGADO: MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) AGRAVADO: RENI DOS SANTOS MARTINS (Espólio) ADVOGADO: Gisele…
Petição Inicial - TJMG - Ação de Demarcação e Divisão de Terras - [Cível] Carta Precatória Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA/MG , brasileiro, divorciado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade RG n° MG 5.464.056, devidamente inscrito…
Petição Inicial - TJSP - Ação Oliveira Lima Carvalho, Faleceu no Dia 11/05/2020, Deixando uma Filha Menor Laysa de Oliveira Carvalho - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ______ a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SÃO PAULO , brasileira, viúva, do lar, inscrito no RG n° e CPF n° , residente e…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Inventário, e Conceda a Nomeação da Requerente Samira Andrade Ferreira, como Inventariante - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA. , brasileira, solteira como se declara, operadora de telemarketing, portadora da Cédula…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Inventário, e Conceda a Nomeação da Requerente Samira Andrade Ferreira, como Inventariante, sendo Admitida a Fazer as Declarações de Direito e o que mais se Fizer Necessário até a Conclusão do Inventário e Adjudicação dos Bens; 2. Conceda os Benefícios da Assistência Judiciária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA. , brasileira, solteira como se declara, operadora de telemarketing, portadora da Cédula…
Petição - Ação Inventário e Partilha - Inventário - Tjsp
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DO FORO DE GUARULHOS - SP , brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade RG. n°. (SSP/SP), inscrito no Cadastro de…
Petição - Ação Inventário e Partilha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS- BA. , brasileira, maior, viúva, do lar, portadora do CPF , RG , com endereço na Bairro São Lourenço,…
Petição Inicial - Inventário pelo Rito de Arrolamento - Inventário - Tjsp
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP , brasileira, casada, costureira, portadora da Carteira de Identidade RG sob o número SSP/SP…