9 - 0000476-89.2013.8.08.0032 - Inventário Herdeiro: R.S.M. e outros Inventariante: S.S.M. Inventariado: S.M. e outros Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 16401/ES - PABLO BASSANO…
Artigo 987 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha.
Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança.
Página 266 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Outubro de 2021
Comarca De Mimoso Do Sul Mimoso Do Sul - 2ª Vara Listas Lista 0204/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MIMOSO DO SUL - 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). LARA CARRERA ARRABAL KLEIN…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1001554-09.2019.5.02.0065 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1001554-09.2019.5.02.0065 - 1ª. TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO ORDINÁRIO…
Página 759 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 21 de Outubro de 2020
inexiste nos presentes Autos aprovação do referido Plano através de negociação coletiva, independendo se o Sindicato representativo participou com sua assistência ao empregado, homologando o TRCT, e…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000738-25.2016.5.20.0008
, e que remetia ao previsto no Capítulo I, do Título IX, do Livro I, da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 ( CPC...-se. De início, atente-se que a Lei 5811 /72, no seu artigo 9º dispõe o seguinte: …
Andamento do Processo n. 0001330-06.2015.5.20.0008 - Rot - 14/11/2019 do TRT-20
Processo Nº ROT-0001330-06.2015.5.20.0008 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE SONIA MERCEDES CORREIA ANDRADE ADVOGADO JOSE WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA(OAB: 4099/SE) ADVOGADO MARCIO DE…
Página 914 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019
coletiva, devendo ser aplicado ao caso o disposto na Orientação Jurisprudencial n. 270, do C. TST. Sentença que se mantém. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES HORIZONTAIS. NÃO…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000465-62.2015.5.20.0014
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0000465-62.2015.5.20.0014 (RO) EMBARGANTES: NEILTON DE SOUZA…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001603-88.2015.5.20.0006
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0001603-88.2015.5.20.0006 (EDRO) EMBARGANTES: OSMARIO OLIVEIRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001078-32.2017.5.20.0008
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0001078-32.2017.5.20.0008 (RO) RECORRENTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE…