Art. 985 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 985. Até que o inventariante preste o compromisso (art. 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório.

Andamento do Processo n. 0000323-94.2014.5.06.0010 - RO - 24/07/2018 do TRT-6

Processo Nº RO-0000323-94.2014.5.06.0010 Relator VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO RECORRENTE FABIO CAMPELO DE LIMA ADVOGADO HEUBER PESSOA DE MELO E SILVA(OAB: 16298/PE) ADVOGADO JOAO AUGUSTO DE…

Andamento do Processo n. 0000323-94.2014.5.06.0010 - RO - 24/07/2018 do TRT-6

Processo Nº RO-0000323-94.2014.5.06.0010 Relator VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO RECORRENTE FABIO CAMPELO DE LIMA ADVOGADO HEUBER PESSOA DE MELO E SILVA(OAB: 16298/PE) ADVOGADO JOAO AUGUSTO DE…

Andamento do Processo n. 0000323-94.2014.5.06.0010 - RO - 24/07/2018 do TRT-6

Processo Nº RO-0000323-94.2014.5.06.0010 Relator VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO RECORRENTE FABIO CAMPELO DE LIMA ADVOGADO HEUBER PESSOA DE MELO E SILVA(OAB: 16298/PE) ADVOGADO JOAO AUGUSTO DE…

Página 942 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Julho de 2018

EMENTA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta da…

Página 948 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Julho de 2018

Aplica-se à espécie a regra inserta no artigo 896, § 3º, da CLT, vigente à época do julgamento, que preconiza: "Os Tribunais Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua…

Página 953 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Julho de 2018

Vistos etc. Retornam os recursos ordinários aviados por ITAÚ UNIBANCO S/A e UNIÃO FEDERAL, nos autos da ação trabalhista - Processo nº. 0000323-94.2014.5.06.0010, ajuizada FÁBIO CAMPELO DE LIMA…

Página 930 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

SOBRE O VALOR DO TERRENO E ÁREA A SER CONSTRUÍDA – ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO IMPUGNADO ESTARIA EM ACORDO COM AS SÚMULAS Nº 110 E 470 DO STF – DESCABIMENTO DE RECLAMAÇÃO CONTRA JULGADOS DA EXCELSA…

Página 931 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser…

Página 932 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

NO CÔMPUTO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DIVERGÊNCIA ANALÍTICA NÃO COMPROVADA AUSÊNCIA DA CONFRONTAÇÃO ANALÍTICA ENTRE OS JULGADOS INADMISSIBILIDADE ART. 6º, §2º DA RESOLUÇÃO 553/2011 PUIL NÃO…

Página 311 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2017

Rosângela da Rosa Corrêa 008 1737249-9 Sancia Afonso Correa 022 1743152-8 Gouveia Sandra Siomara Borba 013 1740837-4 Sérgio Schulze 021 1742738-4 Silvio Cesar de Medeiros 001 1402326-6 Thiago Affonso…