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16 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 29 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 29, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;

Inteiro Teor. : 137515520048260506 SP 0013751-55.2004.8.26.0506

, a violação aos direitos do autor, na forma do artigo 5º, XIII e artigo 89, ambos da Lei 9.610/98, conforme segue: “Art. 5... nos termos do art. 104, da Lei 9.610/98. INDENIZAÇAO. DANOS MATERIAS. Aplicação pela sentença do critério do artigo 103... nos artigos 28 e 29, I, V e VI, todos da Lei 9.610/98. No que di...

Da Reprodução de Obra Audiovisual

, do CPC . O apelo não comporta provimento. O artigo 113 , da Lei 9.610 /98, assim dispõe: "Art. 113. Os fonogramas..., isto é o que dispõe o Art. 29 , incisos I e V , da LDA : Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor... e 113 da Lei n º 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998 , na forma regulamentada p...

Apelação: APL 15783756 PR 1578375-6 (Acórdão)

, II e IV e 29 V da Lei de Direitos Autorais (mov.1.1). Após o regular trâmite do processo, sobreveio sentença (mov... único do artigo 103 da Lei dos Direitos Autorais , qual seja, em não se conhecendo o número de cópias produzidas...) caracterizando violenta afronta aos ditames da Lei Federal 9610 /98 ­ Lei dos Direi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15783756 PR 1578375-6 (Acórdão)

V da Lei de Direitos Autorais (mov.1.1). Após o regular trâmite do processo, sobreveio Apelação Cível 1.578.375-6 fl... Federal 9610 /98Lei dos Direito Autoral . Foi reconhecida na sentença a violação do direito autoral referente a esta música... que seja aplicada o artigo 103 , da Lei de Direito Autoral . Apela...

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Teatro e música são manifestações artísticas mais antigas de quer se tem conhecimento, à parte das pinturas pré-históricas. A combinação peculiar de ambos letra e melodia, obras a principio

Andamento do Processo n. 1999-87.2012.8.16.0117 - Br - 10/05/2016 do TJPR

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Inteiro Teor. Apelação: APL 10039775220158260100 SP 1003977-52.2015.8.26.0100

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Andamento do Processo n. 2014/0280754-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/08/2015 do STJ

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Pg. 5467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CLAUDIO DA MATTA FREIRE AGRAVANTE : PARCERIA EDIÇÕES MUSICAIS SC/ LTDA AGRAVANTE : ÁLVARO LUÍS WAEHNELDT SOCCI ADVOGADO : MARIANA RODRIGUES DE

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