Art. 19, inc. XXVI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento;

Página 193 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

. 19, XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO.... 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasilei…

Página 149 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2018

que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I …

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2018

7.4. A não execução do Trabalho Social impedirá o Agente Executor de efetuar novas contratações no âmbito do PMCMV na figura de proponente de empreendimentos habitacionais . ANEXO VI GLOSSÁRIO…

Página 61 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2018

PORTARIA Nº 43, DE 7 DE MARÇO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de…

Página 180 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 2018

Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das…

Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 2018

Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de janeiro de 2018. O DIRETOR DO…

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Janeiro de 2018

Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 Aplica sanção administrativa de advertência à pessoa jurídica ITL TECSUL INSPEÇÃO…

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2017

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA N 1.228, DE 17 DE JULHO DE 2017 Altera leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional…

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2017

Art. 1º Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §2º do art. 8º da Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do CONTRAN, renovação da licença de…

Página 118 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2017

d) Deverá impedir que os campos destinados à identificação do veículo sejam preenchidos de forma automática a partir da informação da placa ou outro elemento de identificação de veículo, sem que haja…