Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Inciso XXVI do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XXVI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento;

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2017

que lhe confere o artigo 19 , inciso XXVI da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 , inciso XXVI da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu..., de 26 de abril de 2016, do Decreto 8.242 , de 23 de maio de 2014 e da Le...

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/02/2017

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 6º da Portaria DENATRAN

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 480, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 Torna público o resultado final do processo de propostas de municípios a serem contemplados com pesquisa e

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2016

39  Instalação ou remoção de capota em carroceria aberta  Caminhonete  CSV e art. 15 da Res. CONTRAN nº 292, para instalação, e no caso de a carroceria resultante não serremovível  Tipo: O MESMO    

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2016

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 63, DE 24 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21236745920158260000 SP 2123674-59.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000695238 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2123674-59.2015.8.26.0000, da Comarca de São

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2015

  Valor Multa       Valor Desconto ou Abatimento       Valor Outras Deduções       Valor Outros Acréscimos       Valor Lançamento  X     Nível Preferência       Histórico       Data Movimento  X    

Inteiro Teor. : 339220139

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 003.392/2013-9 GRUPO I – CLASSE II – 2ª Câmara TC 003.392/2013-9 Natureza: Tomada de Contas Especial. Unidade: Fundação Universidade de Pernambuco/PE. Responsáveis:

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

UF  Proponente  Município Beneficiado  Modalidade  Nome do Empreendimento  Fonte  Valor de Repasse (R$)  Nº UH MCMV Vinculadas  SP  Prefeitura  São Paulo  Manejo de Águas Pluviais  Canalização dos

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2014

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA CONSULTA PÚBLICA N° 23, DE 13 DE MAIO DE 2014 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições

×