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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso XXVI do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XXVI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento;

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2017

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA N 1.228, DE 17 DE JULHO DE 2017 Altera leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2017

Art. 1º Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §2º do art. 8º da Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do CONTRAN, renovação da licença de

Pg. 118. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2017

d) Deverá impedir que os campos destinados à identificação do veículo sejam preenchidos de forma automática a partir da informação da placa ou outro elemento de identificação de veículo, sem que haja

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2017

ANEXO PROCESSO  NOME  RMS  UF  MUNICÍPIO  25000.128150/2016-83  YASMIN FORMENTO SANZ  4200492  SC  CONCÓRDIA  PORTARIA N 133, DE 17 DE MAIO DE 2017 Divulga o nome e respectivo registro único do

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2017

Considerando a competência prevista no art. 3º da Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, que redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2017

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto BOTOX 3D LISIEUX FRANCE

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/02/2017

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 6º da Portaria DENATRAN

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 480, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 Torna público o resultado final do processo de propostas de municípios a serem contemplados com pesquisa e

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2016

39  Instalação ou remoção de capota em carroceria aberta  Caminhonete  CSV e art. 15 da Res. CONTRAN nº 292, para instalação, e no caso de a carroceria resultante não serremovível  Tipo: O MESMO    

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2016

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 63, DE 24 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando

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