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21 de julho de 2018
Inciso XXVI do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XXVI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento;

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018

- DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei 9.503, de 23 de setembro... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei 9.503..., de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Bras...

Pg. 180. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2018

, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2018

, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB.... O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 19... DE TRÂNSITO MODIFICADO / 2º VIA (quando aplicável) CONCESSÃO DE CÓDIGO DE MARCA/...

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2018

, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB... uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997..., que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o disposto no §1º do art....

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2017

o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB... 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). CONSIDERANDO a necessidade... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lh...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2017

o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB... das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C...

Pg. 118. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2017

que lhe confere o artigo 19, inciso XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 19, inciso XXVI da Lei 9.503, de 23... da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código ...

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2017

ANEXO PROCESSO  NOME  RMS  UF  MUNICÍPIO  25000.128150/2016-83  YASMIN FORMENTO SANZ  4200492  SC  CONCÓRDIA  PORTARIA N 133, DE 17 DE MAIO DE 2017 Divulga o nome e respectivo registro único do

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2017

que lhe confere o artigo 19 , inciso XXVI da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 , inciso XXVI da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu..., de 26 de abril de 2016, do Decreto 8.242 , de 23 de maio de 2014 e da Le...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2017

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto BOTOX 3D LISIEUX FRANCE

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