NÚMERO ÚNICO: 0001793-25.2005.8.10.0040 POLO ATIVO JUSTICA PUBLICA PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO ADELANY PEREIRA DA SILVA ADELANY PEREIRA DA SILVA VANGELISTA PROFIRO DOS SANTOS VANGELISTA…
Inciso VI do Artigo 107 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0001244-69.2022.8.16.0131 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001244-69.2022.8.16.0131 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOCEMAR TELLES Autos nº 0001244-69.2022.8.16.0131 (Ação Penal) Jocemar Telles foi indiciado e…
Andamento do Processo n. 0000695-87.2017.8.05.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/08/2022 do TJBA
INTIMAÇÃO 0000695-87.2017.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Carinhanha Autoridade: Ministerio Publico De Carinhanha Reu: Pablo Patrick De Souza Santos Advogado: Emanuel…
Andamento do Processo n. 8000916-72.2022.8.05.0110 - Inquérito Policial - 09/08/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000916-72.2022.8.05.0110 Inquérito Policial Jurisdição:…
Andamento do Processo n. 8000916-72.2022.8.05.0110 - Inquérito Policial - 09/08/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000916-72.2022.8.05.0110 Inquérito Policial Jurisdição:…
Andamento do Processo n. 8000916-72.2022.8.05.0110 - Inquérito Policial - 09/08/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000916-72.2022.8.05.0110 Inquérito Policial Jurisdição:…
Página 446 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM ABSTRATO. Eventual prosseguimento do feito, na espécie, não comportaria utilidade, pois fulminado o interesse de agir do estado em…
Página 6633 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2022
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: XXXXX-30.2022.8.05.0110 BOLETIM…
Página 6634 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2022
Nas relações de violência doméstica, prevê o artigo 16 da Lei nº 11.340/06 que: “Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia…
Página 6635 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2022
No caso em tela, a vítima Elis Cristina Alves da Silva manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, conforme demonstra termo de audiência encartada aos autos no ID Num. XXXXX. A par…