Art. 984 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.

Andamento do Processo Administrativo n. 002/2018 - 23/07/2018 do TJPE

Procedimento Administrativo nº 002/2018 SEI nº ... Promovente: TJPE Promovido: ... Assunto: PPP CGJ. Arquivamento. DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo, originado por meio do ofício nº…

Página 38 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Julho de 2018

Outrossim, conforme consta nas informações prestadas pelo promovido e nos autos do inventário pertinente (f. 355v, datada de 30/07/98), o seu primeiro ato foi destituir o Sr. ..., ante as acusações…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 00718242420178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL CONFLITO NEGATIVO Nº 0071824-24.2017.8.19.0000 SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1159731 SP 2017/0214305-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.731 - SP (2017/0214305-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LUCIA ABDALLA ABDALLA AGRAVANTE : ASSAD ABDALLA NETO ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ …

Página 1011 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Oficial de Justiça - fls. 64 - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP) Processo 1006907-48.2017.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Luciana Totina Gildo -…

Página 4648 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUCIA ABDALLA ABDALLA e ASSAD ABDALLA NETO em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso…

Página 4650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA. AFRONTA AO ART. 20, § § 3°. E 4°., DO…

Página 777 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Outubro de 2017

a mês, enquanto se verificar a desídia dos demandados no cumprimento da obrigação imposta em sede de tutela antecipada naquele grau de jurisdição, devendo ser desbloqueado o valor excedente." (fls.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00487738120178190000 RIO DE JANEIRO MARICA 1 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0048773-81.2017.8.19.0000 Agravante: Espólio de Octacília da Silva Cunha Rep/p/s/Inventariante –…

Página 122 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Outubro de 2017

75332/RS E LIANE RITTER LIBERALI 30635/RS) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). À RÉPLICA.