Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
Outrossim, conforme consta nas informações prestadas pelo promovido e nos autos do inventário pertinente (f. 355v, datada de 30/07/98), o seu primeiro ato foi destituir o Sr. ..., ante as acusações…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL CONFLITO NEGATIVO Nº 0071824-24.2017.8.19.0000 SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES…
Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUCIA ABDALLA ABDALLA e ASSAD ABDALLA NETO em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso…
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA. AFRONTA AO ART. 20, § § 3°. E 4°., DO…
a mês, enquanto se verificar a desídia dos demandados no cumprimento da obrigação imposta em sede de tutela antecipada naquele grau de jurisdição, devendo ser desbloqueado o valor excedente." (fls.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0048773-81.2017.8.19.0000 Agravante: Espólio de Octacília da Silva Cunha Rep/p/s/Inventariante –…
75332/RS E LIANE RITTER LIBERALI 30635/RS) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). À RÉPLICA.