Inciso IV do Artigo 29 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
IV - a tradução para qualquer idioma;

Recurso - STJ - Ação Direito Civil - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Ação de Reparação Apelação n° , já qualificado nos autos do processo em, por intermédio dos…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos com Pedido de Tutela Específica - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado…

Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado…

Razões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Inove Travel Viagens e Turismo

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Autos no . , já qualificado, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional sito a , Expedicionários,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9a. VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Autos no . , já qualificado, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional sito a , Expedicionários,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos com Pedido de Tutela Específica - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos com Pedido de Tutela Específica - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos com Pedido de Tutela Específica - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Alegações Finais - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - SP "(...) V. O fato de as obras terem sido disponibilizadas na internet, não desobriga ré de publicá-las sem…