Inciso III do Artigo 29 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;

Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra EMI Songs do Brasil Edições Musicais e Eleição 2014 Francisco Everardo Oliveira Silva Deputado Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 21a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL Processo n° EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra EMI Songs do Brasil Edições Musicais e Eleição 2014 Francisco Everardo Oliveira Silva Deputado Federal

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL N° RECORRENTES: RECORRIDA: EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ÓRGÃO JULGADOR: 20a…

Réplica - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra EMI Songs do Brasil Edições Musicais e Eleição 2014 Francisco Everardo Oliveira Silva Deputado Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 21a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ES- TADO DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL Processo n° EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0000177-02.2009.8.19.0209

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0000177-02.2009.8.19.0209 APELANTES: 1. EMI MUSIC BRASIL LTDA 2. DEISIMAR MARIA DE REZENDE 3.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0733400-28.2019.8.07.0001 DF 0733400-28.2019.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0733400-28.2019.8.07.0001 APELANTE(S) DESIREE JAROMICZ FELDMANN e…

Andamento do Processo n. 0733400-28.2019.8.07.0001 - Apelação Cível - 06/12/2021 do TJDF

N. 0733400-28.2019.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DESIREE JAROMICZ FELDMANN. Adv (s).: DF16372 - RAFAEL LYCURGO LEITE, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. A: WESTWING…

Página 273 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Dezembro de 2021

com inaceitável tumulto ao regular andamento da demanda, o que vai de encontro aos princípios da razoabilidade na duração do processo e da economia processual. Possibilidade por igual afastada e dada…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1752574 PR 2020/0224413-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1752574 - PR (2020/0224413-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : PRISMA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : GIOVANI WEBBER - PR033138 AGRAVADO : J S MARINGA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1752574 PR 2020/0224413-0

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. A ausência de enfrentamento da questão objeto …

Andamento do Processo n. 1752574 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 07/10/2021 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1752574 - PR (2020/0224413-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : PRISMA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : GIOVANI WEBBER - PR033138 AGRAVADO : J S MARINGA…