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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 492 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 492, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

I - no caso de condenação, atenderá ao disposto no art. 387;

Pg. 1476. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2017

4h30min, em uma festa dançante realizada no Povoado Lagoa da Cotia, nesta cidade de Lago da Pedra, fazendo uso de uma faca do tipo peixeira, terem desferido uma facada na região da virilha esquerda

Pg. 1491. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2017

SENTENÇAPedido de habeas corpus preventivo em favor de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO, formulado pelos advogados JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO e HELENO EUGÊNIO DA SILVA MARANHÃO, alegando ameaça de prisão

Pg. 626. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2017

elencada no artigo 14, inciso II, do Código Penal (tentativa), e em razão do iter criminis percorrido, em que chegou a confrontar a vítima mas não chegou a ter a posse da res furtiva, aplico a

Pg. 790. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

PROCESSO Nº 0000893-85.2015.8.10.0074 (9392015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

316733 - 67.2007.8.09.0172/GO, 1 CC, REL DES. PAULO TELES, J. 17/05/2011). Outrossim, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido para as circunstâncias atenuantes, senão vejamos:

Pg. 31. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo Digital nº: 0005844-44.2015.8.26.0635 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu:

Apelação Crime: ACR 70074176793 RS

APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA. APENAMENTO BÁSICO. ATENUANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. Inviável a análise negativa da balizadora da culpabilidade com base apenas em elementos que apontam para o animus necandi na conduta observada pelo acusado, pois guardam relação com a tipic...

Andamento do Processo n. 0001310-62.2010.8.14.0046 - 20/07/2017 do TJPA

Processo nº 0001310-62.2010.8.14.0046 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: ADEILSON DOS SANTOS, VULGO "CLÁUDIO" Vítima: FÁBIO LISANDRO DOS SANTOS SENTENÇA TRIBUNAL DO JÚRI O réu ADEILSON DOS

Andamento do Processo n. 00013106220108140046 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013106220108140046 PROCESSO ANTIGO: 201020004896 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Ação: Ação Penal de Competência do Júri em:

Pg. 957. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

0000094-73.2012.8.14.0046 AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE: C DE PAULA MORAES VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES ME, ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA OAB/PA 9881. EXECUTADO: J E AUTO POSTO LTDA, ADVOGADO: AFONSO

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