Inciso I do Artigo 492 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

I – no caso de condenação, atenderá ao disposto no art. 387;

Página 558 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

Processo 000XXXX-39.2020.8.26.0268 (processo principal 100XXXX-45.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -Seguro - ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos…

Página 1779 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

Ferraz Pereira - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 213XXXX-79.2022.8.26.0000 Relator(a): IVO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 1ª Câmara de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2068593 MG 2022/0042237-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2068593 - MG (2022/0042237-7) DECISAO Trata-se de agravo de A P S em face de decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que inadmitiu seu …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2046706 MG 2022/0014237-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2046706 - MG (2022/0014237-2) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MAGNO HENRIQUE ALVES DA SILVA, em adversidade à decisão que inadmitiu recurso especial manejado …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 751270 SP 2022/0191848-9

HABEAS CORPUS Nº 751270 - SP (2022/0191848-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de CARLA PEREIRA DO CARMO contra acórdão do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 698761 PR 2021/0321479-3

HABEAS CORPUS Nº 698761 - PR (2021/0321479-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem pedido de liminar, impetrado em benefício de NAICKON MARTINS CARVALHO contra …

Manifestação - TJSC - Ação Homicídio Qualificado - Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE - SC Autos n.: SIG n.: 08.2015. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Promotor de…

Andamento do Processo n. 004XXXX-39.2022.8.19.0000 - Habeas Corpus - 27/06/2022 do TJRJ

006. HABEAS CORPUS 004XXXX-39.2022.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 001XXXX-94.2020.8.19.0080 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 150XXXX-27.2019.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/06/2022 do TJSP

Processo 150XXXX-27.2019.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FABIO DE CASSIA SANTOS - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO…

Andamento do Processo n. 800XXXX-84.2021.8.05.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/06/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 800XXXX-84.2021.8.05.0052 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Casa Nova Reu: José Ildo Guilherme…