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17 de outubro de 2017
Artigo 983 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 983 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 983. O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte. (Redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007).

Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007).(Revogado pela Lei nº 11.441, de 2007).

Pg. 485. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

0018000-84.2010.8.05.0001), do qual sou relator, no qual se discute a definição do marco temporal final para a aplicação do percentual decorrente da equivocada conversão do Cruzeiro Real em URV sobre

Inteiro Teor. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: 1006406620175010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Tribunal Pleno Acórdão Tribunal Pleno Processo nº 0100640-66.2017.5.01.0000 (IRDR) (Incidente de Resolução de Demandas

Andamento do Processo n. 0016066-55.2013.8.26.0566 - Monitória - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0016066-55.2013.8.26.0566 (056.62.0130.016066) - Monitória - Contratos Bancários - Maria Angela de Campos Barbosa e outros - Vistos.Cuida-se de ação monitória ajuizada em face de UFC Barbosa

Pg. 1387. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2017

Rodrigues Ribeiro em face de Primos Construtora ME objetivando o recebimento da importância de R$4.852,06 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e seis centavos).A petição de fls. 38/39

Pg. 1388. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2017

se.Riachão/MA, 06 de setembro de 2017.EILSON SANTOS DA SILVAJuiz de Direito Resp: 186841 PROCESSO Nº 0000950-12.2017.8.10.0114 (9502017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR:

Pg. 1639. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA 9699 Reexame Necessário Processo nº 1012258-55.2016.8.26.0037 Relator(a): MARCELO L THEODÓSIO Órgão Julgador: 11ª

Pg. 1643. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

dos processos em tramitação em primeiro e segundo grau, determinando, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos processos em curso no Tribunal de

Pg. 1644. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

Jefferson André da Silva (OAB: 358121/SP) - Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1029072-22.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Pg. 1645. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

Direito Público, Relator Desembargador LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA, j. em 14/8/2017); “ICMS - Energia elétrica. Pleito de não incidência de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão

Pg. 1646. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

processos em tramitação em primeiro e segundo grau, inclusive no Juizado Especial, ressalvado o disposto no parágrafo 2º do artigo 928 do CPC, notadamente quanto ao julgamento de agravos

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