Inciso IV do Artigo 107 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, forte no art. 107 , inciso IV , c/c o art. 109 , inciso VI , com o art... extinta a punibilidade do acusado porque operada a prescrição da …

, diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, forte no art. 107 , inciso IV , c/c o art. 109 , inciso VI... , com o art. 110 , § 1º , todos do CP , tendo em vista que entre a data da …

, e caput , 112, I, todos do Código Penal , bem como no artigo 61 , do Código de Processo Penal , DECRETO A EXTINÇÃO....N. Sentença: (parte final) (...) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10……

punitiva estatal. Ante o exposto, na conformidade do art. 107, inc. IV, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade...: “... Portanto, aplicando-se in casu o disposto no inciso VI do art. 109 …

prescrição. Pelo exposto, na conformidade do art. 107, inc. IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes... final é o seguinte: “... Em assim sendo, aplicando-se in casu, o …

em referência. SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 107 , inciso IV , do Código Penal , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... do TJES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA60 (SESSENTA) DIAS Nº DO …

em referência. SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 107 , inciso IV , do Código Penal , DECLARO EXTINTA... e publicado na forma da lei. Linhares-ES, 24/09/2020 Analista Judiciário (a) …

Joaquim Lopes De Amarante, com base no artigo 107 , inciso IV (primeira parte) e artigo 109 , inciso V , ambos do Código... , ambos do Código Penal e artigo 33 , caput, da Lei 11.343 /2006, nas …

a PUNIBILIDADE do denunciado JONATHAN PEREIRA DOS SANTOS o que faço com arrimo nas disposições dos artigos 107 , IV e 109 , VI... do TJES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA60 (SESSENTA) DIAS Nº DO …

com arrimo nas disposições dos artigos 107 , IV e 109 , VI , ambos do Código Penal , por reconhecer a ocorrência... do TJES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: …