o exposto, com fundamento nos artigos107 7, IV , e 109 9, I , c/c art. 115 5, do CódigoPenal l, c/c o art. 61 1 do Código..., por violação ao (s) art. 121 1,§ 2ºº, incisos II e IV do Código …
o exposto, com fundamento nos artigos107 7, IV , e 109 9, I , c/c art. 115 5, do CódigoPenal l, c/c o art. 61 1 do Código..., por violação ao (s) art. 121 1,§ 2ºº, incisos II e IV do Código …
nos arts. 107 , IV e 109 , VI , ambos do CódigoPenal . Registro que o causídico que assinou o recurso não foi nomeado... nos arts. 107 , IV e 109 , VI , ambos do CódigoPenal . Publique-se. …
a punibilidade do réu FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS, por motivo de falecimento (art. 107 , Ido CódigoPenal ). PODER JUDICIÁRIO... ao art. 334 , do CódigoPenal pela Lei n.' 13.008 , de 26/06/2014. …
, com fulcro nos artigos107, IV, 109, VI, e 110, § 1º, e 114, todos do CódigoPenal. Como a prescrição da pretensão... e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do Código de …
como incursos nas iras do art. 89 da Leinº 8.666/93 e art. 312 do CódigoPenal, tendo sido submetidos, cada um, às penas..., o em. magistrado singular condenou os recorrentes como incursos nas …
da denúncia e da publicação da sentença, tudo com fundamento nos artigos107 , IV e 110 , caput e § 1º , do CódigoPenal e art... no ato da mercancia ou após vender a droga, uma vez que o tipo …
da Prescrição da Pretensão Punitiva, quanto ao delito previsto no art. 129, caput do CP, nos termos do art. 107, IV, CP. No... o art. 33, §2º, "b", e §3º, do CódigoPenal. - Da Substituição da Pena …
a punibilidade do paciente, pela prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 107, IV, c.c. art. 110, § 1.º..., nos termos do art. 107, IV, do CP, e art. 61 do CPP. Sem custas. É como voto. …
prática do delito previsto no art. 12 da Lei 10.826/03 e delito previsto no art. 180, §1º, do CódigoPenal. Em razões..., §1º, do CódigoPenal, com redação anterior à Lei 12.234/10: Art. 110 - …