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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso XXI do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XXI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XXI - promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2015

ART. 1º - Conceder, a partir de 13 de setembro de 2015, data do óbito, pensão ao beneficiário da instituidora MARIA DO SOCORRO MATTOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0476473, aposentada no cargo de

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2015

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 179, DE 29 DE JUNHO DE 2015 O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições

Apelação : APL 994030692640

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO ||||||||||||||||l|||||||||||j|||[||[[|||| Vistos, relatados

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