Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Intimação - Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil - 0000997-41.2022.8.16.0179 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000997-41.2022.8.16.0179 POLO ATIVO ANA GLENDA MARTINS MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) RAFAELLA ARMELIN CORSO | 93619/PR RODRIGO LUIZ ARMELIN CORSO | 86753/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil - 0000554-27.2021.8.16.0179 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000554-27.2021.8.16.0179 POLO ATIVO THIAGO ANTONIO PINTO ADVOGADO(A/S) MARCELO ASSUNÇÃO LOPES | 66342/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Foro Central da Comarca da Região…

Andamento do Processo n. 0530188-71.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 19/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0530188-71.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 208 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

Inexiste controvérsia acerca da existência da união estável, já que ambas as partes convergem neste sentido, entretanto, divergem quanto a seu início. Segundo o Autor, em sua inicial, a partir da…

Página 209 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

Ressalte-se que de acordo com a jurisprudência e doutrina pátria não se exige que haja condenação transitada em julgado acerca de crime atribuído ao companheiro ou cônjuge, a única exigência prevista…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5156884-28.2021.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PEDIDO DE REDUÇAO - CAPACIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO - MANUTENÇAO DO ENCARGO ALIMENTAR - RECURSO…

Andamento do Processo n. 0717384-68.2021.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJDF

N. 0717384-68.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTES. Adv (s).: DF0037165A - LUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTES. R: FELIPE CORTES LOPES. Adv (s).: DF13440 -…

Página 2137 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Maio de 2022

compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB?. Ocorre que nos autos não há qualquer…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0024608-09.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 13/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024608-09.2021.8.16.0001 POLO ATIVO SARAH JANE LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) RODRIGO DE FREITAS BARBIERI | 47756/PR 0024608-09.2021.8.16.0001 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação…
Raquel Aguiar, Advogado
há 14 dias

Como anular o casamento: saiba agora se seu casamento pode ser anulado

Você realiza o seu tão sonhado casamento, mas acaba sendo enganado (a) por seu então esposo (a)... Você se sente desrespeitado (a) e traído (a) por aquela pessoa que lhe jurou amores eternos. Seja…