Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Andamento do Processo n. 8000175-27.2015.805.0191 - Ação de Anulação de Casamento.Parte Autora: Lúcia Helena Maia Moraes Parte Ré: Gilson Barboza Neto - 22/09/2017 do TJBA

PAULO AFONSO 1ª VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO DE PAUTA

Pg. 764. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/09/2017

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA Processo 8000175-27.2015.805.0191 -Ação de Anulação de Casamento. Parte Autora: LÚCIA HELENA MAIA MORAES Parte

Andamento do Processo n. 0002236-46.2017.8.21.0008 - 06/09/2017 do TJRS

008/1.17.0001182-6 (CNJ 0002236-46.2017.8.21.0008) -V.L.M.R.S. (PP. REGINA GABBARDO MASONI 19540/ RS, VIRGINIA REIS LOBATO FLORES 48776/RS E VITOR HUGO LOBATO FLORES 11035/RS) X M.A.R.S. (PP. JANAINA

Pg. 94. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/09/2017

JUDICIÁRIO ENCAMINHADA VIA OFÍCIO (FL. 231) APENAS VISOU AGREGAR ALGUMA CELERIDADE OU ENVIO ESPONTÂNEO PELO ENTE MILITAR, CABENDOLHE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, DE ACORDO COM OS SEUS CRITÉRIOS

Andamento do Processo n. 0002119-77.2015.8.26.0431 - Procedimento Comum - 01/09/2017 do TJSP

Processo 0002119-77.2015.8.26.0431 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - A.C.L.M. - Vistos.ALINE CRISTINI LOPES MOEDA ajuizou a presente ação de anulação de casamento em face de PEDRO HENRIQUE

Pg. 2775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2017

924, inciso II, do CPC. 2 - Junte-se cópia da presente Sentença à Ação Cautelar de nº 0005418-38.2010.8.26.0431, apensa aos presentes autos. Arquivando-o.3 - Feitas as anotações de estilo,

Andamento do Processo n. 1116773-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - 24/08/2017 do TJSP

Processo 1116773-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - A.M.A.F. - Vistos.Amélia Midori Akamine Ferreira propôs ação de anulação de casamento contra Ângelo Luis Rodrigues

Pg. 911. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2017

melhor sorte não socorre ao impugnante, pois se trata de pensão alimentícia fixada judicialmente, havendo certeza, liquidez e exigibilidade do valor.Problema financeiro não exime o pagamento, devendo

Andamento do Processo n. 0006039-38.2009.8.05.0113 - Recurso Especial na Apelação - 21/08/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0006039-38.2009.8.05.0113, DE Itabuna RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORES: BELª. SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA E OUTROS RECORRIDO:

Pg. 156. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2017

da multa diária só é cabível quando fixada em montante exagerado ou irrisório, o que não ocorreu no caso em apreço. No caso, o valor da multa, por si só, não se mostra elevado, ante a capacidade de

×