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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Andamento do Processo n. 019011307.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJCE

ADV: ANA JÉSSICA ROMERO DA FROTA LEVY (OAB 29343/CE), MAILA NAPOLI BENEVIDES (OAB 31196/CE), ANISLAY ROMERO DA FROTA MORAES (OAB 10019/CE), ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES (OAB 11034/CE) - Processo

Pg. 393. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2017

trabalho. Quanto ao requerido, defiro seu pedido de gratuidade, porém, em nome do princípio da sucumbência, condeno o em custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20445245820178260000 SP 2044524-58.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000240443 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2044524-58.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0026756-30.2015.814.0301 - Recurso Especial - 06/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00267563020158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 06/04/2017 APELANTE:MARIA NAZARÉ DAMASCENO FEITOSA

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/04/2017

557, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. 1. A assinatura digitalizada - ou escaneada -, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado

Pg. 139. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2017

DE COMPROMISSO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. 001/1.16.0141238-0 (CNJ 0215101-75.2016.8.21.0001) -P.B.S. (PP. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/ RS E PAULA BARTH DOS

Andamento do Processo n. 1002001-07.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1002001-07.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - W.S.P. - Vistos.Trata-se de ação com pedido de anulação de casamento.Na audiência de conciliação de fls. 22 as partes

Pg. 253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

Processo 1002001-07.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - W.S.P. - Vistos.Nos termos do artigo 1.269, das NSCGJ, o termo de audiência é assinado eletronicamente pelo Juiz.

Andamento do Processo n. 1002800-48.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 16/03/2017 do TJSP

Processo 1002800-48.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - C.F.N.S. - - R.N.J. - Vistos.1) Concedo à autora a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 5. Anote-se.2)

Pg. 1479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

à autora a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 5. Anote-se.2) Consoante o art. 1.556 do Código Civil, “O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos

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