Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Andamento do Processo n. 0819643-25.2018.8.10.0001 - Anulação de Casamento - 21/10/2020 do TJMA

a anulação do casamento, a teor da previsão do art. 1.556, do Código Civil, verbis: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado... sobre sua identidade psicofísica, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para …

Página 703 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2020

a anulação do casamento, a teor da previsão do art. 1.556, do Código Civil, verbis: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado... psicofísica, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o casamento, com …

Página 82 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 21 de Outubro de 2020

), para atender a necessidades excepcionais e temporárias (art. 37, IX CF). A Lei n.º 8.745/94 veio disciplinar a matéria... supramencionados, ou quaisquer outros elementos. Conforme estabelecido no …

Andamento do Processo n. 1018393-07.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - 19/10/2020 do TJSP

para anulação de casamento com base no artigo 1.557 do Código Civil, porque não caracteriza erro essencial quanto à.... HONRA E BOA FAMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. É anulação o casamento por vício de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005384-60.2016.8.26.0132 SP 1005384-60.2016.8.26.0132

e expressamente previstas em lei. Os artigos 1.556 e 1.557, I, II, do Código Civil dispõem que: Art. 1.556 - O casamento... do casamento, nos termos dos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil. …

Página 2028 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Setembro de 2020

entre os cônjuges; VI - por incompetência da autoridade celebrante. Ademais, o art. 1.556 do CC dispõe que o casamento pode ser... dos arts. 1.556 a 1.558; IV - do incapaz de consentir ou …

Página 2025 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020

com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP.... À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 334 , § 8º , DO CÓDIGO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000717-08.2018.8.26.0408 SP 1000717-08.2018.8.26.0408

, logo ingressou com esta ação, nos termos dos artigos 1.556 e 1.557 , I , do Código Civil , tendo por fundamento erro... negou. Nos termos do artigo 1.556 do Código Civil , “O casamento pode ser …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000717-08.2018.8.26.0408 SP 1000717-08.2018.8.26.0408

/2020 - 10/9/2020 João Carlos Saletti ANULAÇÃO DE CASAMENTO – Erro essencial quanto à pessoa do cônjuge (art. 1.556 do CC...Apelação Cível AC 10007170820188260408 SP 1000717-08.2018.8.26.0408 …

Andamento do Processo n. 1017475-97.2019.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - 10/09/2020 do TJSP

encontra respaldo no dever de mútua assistência (art. 1556 , III, CC ) existente entre os cônjuges, além de buscar atenuar...Andamento do Processo n. 1017475-97.2019.8.26.0482 - Divórcio Litigioso …