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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 667. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

NOS ARTIGOS 1.556 E 1.557, I, DO CODIGO CIVIL (FL S. 20/23). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, VEZ... O CODIGO CIVIL, EM SEU ARTIGO 1.556, QUE O CASAMENTO PODE SER ANULADO POR VICIO DE VONTADE, SE HOUVE POR PARTE...Pg. 667. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017 NR. PROT...

Pg. 571. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/02/2017

o artigo 1.550, do Código Civil:Art. 1.550 - É anulável o casamento:I - de quem não completou a idade mínima para casar... SOBRE A PESSOA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.556 E 1.557 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A anulação....Decido.Os casos de nulidade do casamento (art. 1.548 do Código Civil) traduzem int...

Andamento do Processo n. 61251-94.2016.8.09.0175 - Anulacao de Casamento - 22/02/2017 do TJGO

, A FIM DE QUE SEJA DECLARADO NULO O CASAMENTO DAS PA RTES COM FULCRO NOS ARTIGOS 1.556 E 1.557, I, DO CÓDIGO CIVIL (FL... VER ANULADO (FL. 08). P ASSO, PORTANTO, A ANALISE DO MERITO. PRESCREVE O CÓDIGO CIVIL, EM SEU ARTIGO 1.556...Andamento do Processo n. 61251-94.2016.8.09.0175 - Anulacao de Casamento - 22/02/2017 do...

Pg. 773. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/02/2017

O CASAMENTO DAS PA RTES COM FULCRO NOS ARTIGOS 1.556 E 1.557, I, DO CODIGO CIVIL (FL S. 20/23). E O BREVE RELATORIO. DECIDO..., COM FULCRO NO ART. 485, I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, VEZ QUE BENEFICIARIA DA ASSISTENCI A JUDICIARIA. P..., A DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS CO MPROVA O VINCULO CONJUGAL ...

Pg. 113. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/02/2017

, especificamente, decorre do dever de sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), e deve ser fixada pelo juiz... 1.694, § 1º, do Código Civil, para a fixação do quantum da pensão alimentícia, há de ser levado em conta o binômio...Pg. 113. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/02/2017 ...

Andamento do Processo n. 1004395-63.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - 13/02/2017 do TJSP

. 44 e 50)É o relatório.Fundamento e decido.A ação é improcedente.O art. 1.556 do Código Civil permite a anulação... do processo (fl.50).Pois bem. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, é regra básica que o autor deve... contra LUIZ ANTONIO BEZERRA e, assim o faço com resolução do mérito, nos termos do...

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2017

, nos termos do art. 487 , inc. I , do Código de Processo Civil , para manter a guarda unilateral da adolescente M. C. D... do art. 487 , I , do Código de Processo Civil .Condeno a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem... e o art. 98 , § 3º, do Código de Processo Civil .Oportunamente, arquivem-s...

Andamento do Processo n. 0000204-03.2012.8.17.1060 do dia 09/02/2017 do DJPE

: Des. Sílvio Neves Baptista Filho Julgado em : 01/02/2017 CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1ª TURMA APELAÇÃO 0423551-8... sua subsistência. 4. Segundo os artigos 1.550, III, e 1.556, ambos do CC, o casamento pode ser anulado por vício de vontade...Andamento do Processo n. 0000204-03.2012.8.17.1060 do dia 09/02/2017 do...

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/02/2017

. Sílvio Neves Baptista Filho Julgado em : 01/02/2017 CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1ª TURMA APELAÇÃO 0423551-8 APELANTE: D... sua subsistência. 4. Segundo os artigos 1.550, III, e 1.556, ambos do CC, o casamento pode ser anulado por vício de vontade se houve...Pg. 270. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE ...

Andamento do Processo n. 2016/0047329-6 - Agravo / Recurso Especial - 08/02/2017 do STJ

dos seguintes dispositivos normativos: arts. 1.566 e 1.724, ambos do Código Civil; art. 5º, § 1º, da Lei 9.278/1996; art. 226... de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme... na constância da união estável, é vista como assistência mútua a que ...

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