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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 491 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 491 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 491. Encerrada a votação, será o termo a que se refere o art. 488 deste Código assinado pelo presidente, pelos jurados e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 177613-43.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 177613-43.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR VITIMA : FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ADV ACUS : 31580 GO - REGIS

Pg. 1684. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

P. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DEU INICIO AOS DEBATES ORAIS, CONCEDEN DO A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O QUAL INICI OU SUA EXPLANACAO AS 11H31MIN, FAZENDO CUMPRIMENTO A MM. JUIZA, A

Andamento do Processo n. 386798-52.2013.8.09.0051 - Ação Penal - 27/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 386798-52.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : HUGO HENRIQUE PONTES MORAES SOARES BRUNO MIKAELL FERREIRA SILVA WILLIAN VINICIUS SILVA SOUSA VITIMA : MARCOS

Pg. 457. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

A DO ACUSADO HUGO. PRESENTES AS TESTEMUNHAS SANDRA FERREIRA DE SO USA E ARIOVALDO DOS SANTOS ABADIA, ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSA DO WILLIAN. AUSENTE A TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO FELISMINO DOS SAN

Pg. 227. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2017

TES, NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQUIRICAO DE TEST EMUNHAS, O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVAM HAB ILITADOS A JULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAMENTE, PASSOU A

Pg. 537. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/06/2017

DO LUIS FERNANDO GONCALVES DA SILVA, REFERENTE A ACAO PENAL PROTO COLIZADA SOB O N 201402197947 EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, IN

Pg. 1295. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/06/2017

AVER PROVA NOS AUTOS QUE HOUVE UMA COMBINACAO ENTRE O EXECUTOR E O PARTICIPE DE QUE O PRIMEIRO DEVERIA APANHAR A VITIMA DE SURPRES A. DADA A PALAVRA A DEFESA (11H28MIN AS 12H17MIN), ESSA REQUEREU A

Andamento do Processo n. 193122-37.2016.8.09.0051 - Ação Penal - 10/05/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 193122-37.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : CARLOS CESAR PEREIRA TOMAZ VITIMA : ANDERSON MAIOR DOS SANTOS ADV ACUS : 10547 GO - AMARILDO DOMINGOS CARDOSO

Pg. 176. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017

ONIO OLIVEIRA DE CARVALHO, CRISTINA GONCALVES REZENDE, EVERALDO F RANCA BARBOSA JUNIOR, WILLYAN ALVES DOURADO JUNIOR, MARIA ANITA P INHEIRO REZENDE E LOANA TRINDADE MENDES. HOUVE DISPENSA IMOTIVADA

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000027620128260394 SP 9000002-76.2012.8.26.0394

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000070387 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000002-76.2012.8.26.0394, da Comarca de Nova Odessa, em que

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