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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 491 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 491 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 491. Encerrada a votação, será o termo a que se refere o art. 488 deste Código assinado pelo presidente, pelos jurados e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000027620128260394 SP 9000002-76.2012.8.26.0394

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000070387 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000002-76.2012.8.26.0394, da Comarca de Nova Odessa, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 149120038050089

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Apelação nº

Andamento do Processo n. 0000817-80.2014.8.17.0210 do dia 20/01/2017 do DJPE

001. 0000817-80.2014.8.17.0210 Apelação (0376888-5) Comarca : Araripina Vara : 1ª Vara Apelante : Francisco das Chagas Lula Costa Advog : José Francisco Barreto(PE000241A) Apelado : Ministério

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2017

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO JUDICIÁRIA A GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES INFORMA, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FORAM PUBLICADOS NESTA DATA, OS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS SEGUINTES FEITOS:

Andamento do Processo n. 0000094-42.1993.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/08/2016 do TJBA

0000094-42.1993.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): 0 Ministério Público Reu(s): Manoel De Jesus Santos Advogado(s): Antonio Cesar Santos Leite Testemunha De Defesa(s): Jeronimo

Andamento do Processo n. 0000571-69.2010.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/08/2016 do TJBA

0000571-69.2010.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu(s): Hosano De Jesus Advogado(s): Robson Cavalcante Gonçalves, Shirley Cavalcante

Pg. 87. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2016

Já a defesa do réu não recusou nenhum dos jurados. Verificando-se o quorum legal, o MM. Juiz declarou instalados os trabalhos e anunciou o processo em epígrafe, a ser submetido a julgamento no dia de

Pg. 88. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2016

Messias Bonfim, Risvaldo Varjão de Oliveira, Sandra Magaly e Sabrina Vieira de Andrade. Havendo, portanto, o número de jurados presentes exigido por lei, disse o Presidente que declarava aberta a

Andamento do Processo n. 0000680-54.2008.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/07/2016 do TJBA

0000680-54.2008.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu (s): Arnaldo Soares Da Cruz Advogado (s): Antonio Arquimedes de Sá Lima, Antonio

Andamento do Processo n. 0000282-63.2015.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/07/2016 do TJBA

0000282-63.2015.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5586209-1/2015 Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu (s): Jose Raimundo Cordeiro Da Silva Advogado (s): Clenio

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