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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 491 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 491 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 491. Encerrada a votação, será o termo a que se refere o art. 488 deste Código assinado pelo presidente, pelos jurados e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 7161-23.2016.8.09.0051 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485 E O ARTIGO 491 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERAM AOS QUESITOS F ORMULADOS... POR SUSPEICAO, CONSTAN TES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A R ETIRAR DA URNA ESPECIAL... COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DETERMIN...

Pg. 16. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

E O ARTIGO 491 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERAM AOS QUESITOS F ORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO... DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO J URI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485... - WELDER ASSIS MIRANDA - ADVOGAD O -NR. PROTOCOLO : 229983-90.2014.8.09.0051 ...

Andamento do Processo n. 68289-26.2013.8.09.0091 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

SUA OPINIAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL). APOS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CÓDIGO D... UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462... QUE SE FIZESSE A CHAMADA E, HAVENDO NUMERO LEGAL DE JUR...

Pg. 11089. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DOS ARTIGOS 486, 487 E 489 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME TERMO QUE FOI LIDO E ASSINADO (A RT. 491 DO CODIGO DE PROCESSO... PELO ARTIGO 4 78 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DEU INICI O AOS DEBATES ORAIS, CONCEDENDO A PALAVRA... DECLAROU QUE ORGA NIZARIA OS QUESITOS, O QUE FEZ COM A OBSERVA...

Andamento do Processo n. 210180-87.2015.8.09.0051 - Ação Penal - 18/12/2017 do TJGO

E O ARTIGO 491 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERA M AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRADO..., CONSTANTES DO ARTIGO 448 E 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CADA... DO JURI, NAS SANCOE S DO ARTIGO 121, 2, INCISO II DO CÓDIGO PENAL ....

Pg. 40. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017

AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485 E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERA M AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE...Pg. 40. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017 DISPOSTO NO ARTIGO 472 DO CITADO CODIGO... ===============================================================...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1665527 RJ 2017/0085945-4

, a, CF, aduzindo violação ao art. 269 e 571, II, CPP, art. 3º, 382 e 619, CPP, art. 491, I, CPC. Busca-se com o recurso... da vítima, o que afastaria a tipificação do art. 217-A, CP, decretando a absolvição do réu com base na carência.... 3º, 382 e 619, CPP, art. 491, I, CPC. Busca-se com o recurso especial o afastame...

Andamento do Processo n. 2017/0085945-4 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

Andamento do Processo n. 2017/0085945-4 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ (7636) RECURSO ESPECIAL 1.665.527... com fundamento no art. 105, III, a, CF, aduzindo violação ao art. 269 e 571, II, CPP, art. 3º, 382 e 619, CPP, art. 491... comprovado o estado de vulnerabilidade da vítima, o que afastaria a tipificaçã...

Pg. 9355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

. 105 , III , a , CF , aduzindo violação ao art. 269 e 571, II, CPP , art. 3º , 382 e 619 , CPP , art. 491 , I, CPC... o estado de vulnerabilidade da vítima, o que afastaria a tipificação do art. 217-A , CP , decretando a absolvição do réu...Pg. 9355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017 (7636) RECURSO ESPECI...

Andamento do Processo n. 172011-08.2015.8.09.0091 - Acao Penal - 06/12/2017 do TJGO

(ARTIGO 466 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL). APOS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, CONFORME... E ASSINADO (ART. 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM SEGUIDA FOI REALIZADO A VOTACAO PRIMEIRA SERI E DE QUESITOS EM RELACAO... CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROC...

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