Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Publicitário - Ed. 2021
Fabrício Germano Alves
Independentemente de serem realizadas dentro ou fora do ambiente digital (on-line), as relações de consumo são fortemente marcadas e influenciadas pela publicidade. Em razão da importância preponderante que a comunicação publicitária assume no mercado de consumo, e da vulnerabilidade que cons...
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° A.F COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. ("FK PARTNERS"), já…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - SP Processo n° A.F COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. ("FK PARTNERS"), já qualificado nos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL NESTA CAPITAL. , brasileira, fotógrafa, divorciada, portadora da Cédula de identidade tipo RG e…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA (SC) Processo n° ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD , já devidamente qualificado nos Autos da…