Artigo 28 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Página 255 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

se. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP) Processo 1001396-41.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Natalia Ladislau Evaristo Menezes - Sky Serviços…

Contrarrazões - Ação Direito Autoral contra Omelete Desenvolvimento Cultural

Procedimento Comum OMELETE DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA. , já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move , vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, com…
Carlos Wilians, Advogado
há 3 dias

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0365636-65.2013.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação n.º 0365636-65.2013.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1766663 RJ 2020/0249501-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1766663 - RJ (2020/0249501-2) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: Direito …
Ana Zan Mosca, Advogado
há 8 dias

Direito autoral de execução pública é diferente ou o mesmo que cachê?

Não são a mesma coisa , o cachê é o que o artista ganha por suas apresentações ao vivo, em shows, etc. O direito autoral de execução pública é o recolhimento feito no país hoje pelo Ecad, é destinado…

Petição - Ação Direito Autoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. Processo no OLHAR DIGITAL NETWORKS LTDA - EPP , por seu advogado abaixo assinado, já qualificada…

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

(3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL- DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE - M aje GRERJ ELETRÔNICA n. -94 v Processo n' - UBEM, com sede nesta Cidade na Praia…

Petição - Ação Direito de Imagem

(39 Sanches ~ Z ERMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRERJ ELETRÔNICA : -03 m m a m M N ti M M v-1 v-I N REF.: PROCESSO n° ó N ti N…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0042269-22.2017.8.13.0713 Viçosa

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO. MERCADO LIVRE. VENDA ILEGAL DE CURSO. VIOLAÇAO A DIREITOS AUTORAIS. INDICAÇAO DO LOCALIZADOR URL. NECESSIDADE. COMUNICAÇAO…