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19 de novembro de 2018
Artigo 27 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 27 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079426581 RS

dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei 9.610/98... 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso sobre a expressão “com o Grêmio onde o Grêmio... com o hino. Inteligência do art. 8º, VI da Lei 9.610/98. RECURSO DESP...

Inteiro Teor. 10000175420175020030 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1000017-54.2017.5.02.0030 (RO) RECORRENTE: FRANCIELI BATISTA HAUS DA COSTA PEREIRA RECORRIDO:

Andamento do Processo n. 1000017-54.2017.5.02.0030 - RO - 18/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000017-54.2017.5.02.0030 Relator SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE FRANCIELI BATISTA HAUS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO ALDAIR PAES DA SILVA (OAB: 334325/SP) RECORRIDO SISTTECH TECNOLOGIA

Andamento do Processo n. 1000017-54.2017.5.02.0030 - RO - 18/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000017-54.2017.5.02.0030 Relator SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE FRANCIELI BATISTA HAUS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO ALDAIR PAES DA SILVA (OAB: 334325/SP) RECORRIDO SISTTECH TECNOLOGIA

Andamento do Processo n. 1000017-54.2017.5.02.0030 - RO - 18/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000017-54.2017.5.02.0030 Relator SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE FRANCIELI BATISTA HAUS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO ALDAIR PAES DA SILVA(OAB: 334325/SP) RECORRIDO SISTTECH TECNOLOGIA

Andamento do Processo n. 1000017-54.2017.5.02.0030 - RO - 18/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000017-54.2017.5.02.0030 Relator SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE FRANCIELI BATISTA HAUS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO ALDAIR PAES DA SILVA(OAB: 334325/SP) RECORRIDO SISTTECH TECNOLOGIA

Pg. 19539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018

autora e revisora de diversas obras dentro do PESC (Programa de Ensino Sistematizado das Ciências), quais sejam: PESC - Brincar e Aprender. Volumes I e II (co-autora), PESC - Tecnologia e

Pg. 19542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018

Conheço do recurso por estarem presentes os pressupostos legais de admissibilidade. III- FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Argui a autora, preliminarmente, a nulidade

Pg. 19588. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018

Conheço do recurso por estarem presentes os pressupostos legais de admissibilidade. III- FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Argui a autora, preliminarmente, a nulidade

Pg. 19591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018

ante o indeferimento de perguntas de extrema importância à testemunha. No mérito, aduziu que devem ser excluídos da condenação os honorários advocatícios sucumbenciais, bem como faz jus aos

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