Art. 27 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01016074720165010065 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Acórdão 8ªTurma Processo nº 0101607-47.2016.5.01.0065 (RO) (Recurso Ordinário) RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS....

Página 2960 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019

pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei (parágrafo único, art. 11, LDA). A obra intelectual objeto da discussão é o projeto arquitetônico do Pátio do Colégio e o direito correlato é o direito...

Página 2301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2019

embargantes não prosperam. Com efeito, não restaram demonstrados quaisquer omissões, contradições, obscuridades ou erro material na sentença embargada. Isso porque, a contradição que autoriza o...

Página 340 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Julho de 2019

— Concentração na ideia de intervenção estatal da concessão de subsídios e privilégios, que vão gerar monopólios em benefício de interesses estrangeiros. Apesar de considerada por setores da...

Página 3127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Julho de 2019

pretensão, neste tocante. Remanesce saber, portanto, se a construção do laboratório pela parte autora em benefício da parte ré enseja direitos autorais. De antemão, ao contrário do que quer fazer...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01184403020128190001

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível nº 0118440-30.2012.8.19.0001 Apelante: Abril Comunicações S A Apelado: Paulo Moreira Marrucho Relatora: Des....

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01010278220185010053 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101027-82.2018.5.01.0053 (RO) RECORRENTE: LARISSA SANTIAGO DE SOUSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO...

Andamento do Processo n. 0014636-50.2007.8.05.0150 - Embargos de Declaração - 26/06/2019 do TJBA

0014636-50.2007.8.05.0150/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Jse Music Ltda Me Embargante: Silvano dos Santos Reis Advogado: Leonardo de Souza Reis (OAB : 19022/BA) Advogado:...

Andamento do Processo n. 0014636-50.2007.8.05.0150 - Embargos de Declaração - 26/06/2019 do TJBA

0014636-50.2007.8.05.0150/50001 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargado: Jse Music Ltda Me Embargado: Silvano dos Santos Reis Advogado: Leonardo de Souza Reis (OAB : 19022/BA) Advogado:...

Andamento do Processo n. 0014636-50.2007.8.05.0150 - Embargos de Declaração - 26/06/2019 do TJBA

0014636-50.2007.8.05.0150/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Jse Music Ltda Me Embargante: Silvano dos Santos Reis Advogado: Leonardo de Souza Reis (OAB : 19022/BA) Advogado:...