Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Publicitário - Ed. 2021
Fabrício Germano Alves
Independentemente de serem realizadas dentro ou fora do ambiente digital (on-line), as relações de consumo são fortemente marcadas e influenciadas pela publicidade. Em razão da importância preponderante que a comunicação publicitária assume no mercado de consumo, e da vulnerabilidade que cons...
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CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: INCOM - INDUSTRIAL EIRELI. Agravado: SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. Pelo agravado, C OLENDO T RIBUNAL , Í NCLITOS J…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 03a VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ CONTESTAÇÃO PROCESSO N° PROMOVENTE: PROMOVIDO: , brasileiro, casado, empresário,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CIVEL DA COMARCA DE ITU/SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo profissional, CPF , RG , residente e domiciliado na CEP , vem perante presença…
Nº 1003620-68.2020.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. , brasileiro, casado, fotógrafo, RG , CPF/MF , residente e domiciliado nesta cidade à CEP , por…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CIVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL - SP , brasileiro, solteiro, fotógrafo profissional, CPF , RG , residente e domiciliado na , vem perante…