Art. 19, inc. XIX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Janeiro de 2018

Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Portaria DENATRAN nº 227, de 30 de março de 2010. O DIRETOR DO…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2017

Considerando o disposto no art.19, incisos XVIII e XIX, e no art. 90, § 2º, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o que consta no Processo Administrativo n 80000.000518/2017-39,…

Página 3 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 23 de Dezembro de 2016

Down, Espectro Autista e TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico”. Art. 2º Esta Lei…

Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2013

Universidade Estadual do Piauí - Campus Floriano  Floriano  PI  Leydiane Gleici Oliveira Medeiros e Maria Madalena Gomes Pereira  1  Universidade Federal do Piauí  Teresina e Piauí  PI  Maria das…

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2010

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 226, DE 30 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das…