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16 de novembro de 2018
Artigo 26 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 26 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 26. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.

Parágrafo único. O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, der como sendo daquele a autoria do projeto repudiado.

Pg. 599. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/11/2018

. 26, II, do CDC.4. Conforme verbete sumular no207 deste tribunal o direito autoral no tocante ao pedido indenizatório... conforme as especificações da receita.2. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para: condenar a ré... a restituir à autora o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove r...

Alteração de Projeto Arquitetônico – Possibilidade e Requisitos

Recorrente tem sido a dúvida acerca da possibilidade de alterações de projetos arquitetos e de que forma elas podem ser realizadas. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil esclarece que o

Pg. 160. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018 Proc. 0009853-98.2017.4.01.8010 O Pregoeiro da Justiça Federal -

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10480100005234001 MG

EMENTA: APELAÇAO. AÇAO DE INDENIZAÇAO. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". TEORIA DA ASSERÇAO. REJEIÇAO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAS. VEÍCULO RECUPERADO. VÍCIO OCULTO EXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3190195220168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26ª CÂMARA CÍVEL Proc. nº0319019-52.2016.8.19.0001 RECURSO..................: APELAÇAO CÍVEL APELANTE (S)..........: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.

Andamento do Processo n. 201710700797 - Procedimento Comum - 11/10/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201710700797 REQUERENTE : ROSITA MASCARENHA DE ANDRADE SANTOS ADV. : SONALY MARQUES BATISTA PESSOA SOUZA - OAB: 497-B-SE REQUERIDO : DENISSON ANDRADE ALMEIDA – ME (DNA

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/10/2017

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201710700779 EXEQÜENTE : BANCO BRADESCO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO : DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICAÇÕES LTDA EXECUTADO : ANA

Inteiro Teor. : 20161310025702 DF 0002516-14.2016.8.07.0017

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20161310025702APC (0002516-14.2016.8.07.0017)

Pg. 424. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/05/2017

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Autogestão;4- Os planos de saúde de autogestão, regulados pela lei 9.656/98, não são considerados comerciais, tendo em vista que são planos

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 102429820148190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0010242-98.2014.8.19.0203 APELANTE: VERA LUCIA DOMINGOS SANTOS APELADO: CLARO

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