Artigo 26 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

, o que obstou a fluência do prazo (art. 26 , § 2º , I da Lei 8.078 /90). Presentes os pressupostos de existência... do direito autoral , tendo em vista que, na forma do art. 26 , § 2º, I do mesmo …

que, na forma do art. 26 , § 2º, I do mesmo diploma consumerista, o instituto é obstado pela reclamação comprovadamente...AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00357887520208190000 AGRAVO DE INSTRUMENTO NONA …

não há que se falar em decadência do direito autoral, tendo em vista que, na forma do art. 26, § 2º, I do mesmo diploma.... Ademais, a Lei nº. 1.060/50 não exige que o beneficiário da gratuidade de …

, o que obstou a fluência do prazo (art. 26, §2º, I da Lei 8.078/90). Presentes os pressupostos de existência e validade... em vista que, na forma do art. 26, § 2º, I do mesmo diploma consumerista, …

que, na forma do art. 26, § 2º, I do mesmo diploma consumerista, o instituto é obstado pela reclamação comprovadamente formulada...AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00357887520208190000 AGRAVO DE …

de seus direitos autorais dos projetos desenvolvidos, nos termos da Lei 9.610/98, teria se dado sem observância... direta ao pacta sunt servanda, cabendo interpretação restritiva da Lei 9.610 /98. …

da Lei 5194/66 (que regula, dentre outras, a profissão de arquiteto) e 24, IV e 26 da Lei nº 9.610/1998 (que dispõe... LEGAIS QUE IMPUNHAM A PRÉVIA CONSULTA. ART. 18 DA LEI 5194/66 E 24, IV DA LEI 9……

da Lei 5194/66 (que regula, dentre outras, a profissão de arquiteto) e 24, IV e 26 da Lei nº 9.610/1998 (que dispõe... LEGAIS QUE IMPUNHAM A PRÉVIA CONSULTA. ART. 18 DA LEI 5194/66 E 24, IV DA LEI 9……

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REPUBLICAÇÃO Para atender ao Decreto Municipal 290/2016 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 202/2018 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO…

JURÍDICA. ALEGADA RECUSA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE. FRAUDE. LICITUDE DO PROCEDIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DOS DÉBITOS EM NOME DO ANTIGO INQUILINO.