Art. 26 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

de licitação nº 108/2019-SMELJ, com o cumprimento no artigo 26, da referida Lei, informações contidas nos autos de nº 01... RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico, nos termos do artigo…

de consumo caracterizada. Precedentes.- Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Processo Civil, é direito básico... quando evidenciado o defeito, conforme disposto no art. 26, § 3º do Código do …

de consumo caracterizada. Precedentes - Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Processo Civil, é direito básico... quando evidenciado o defeito, conforme disposto no art. 26, § 3º do Código do …

nº 9.610/98 e o artigo 111, da Lei nº 8.666/1993 preveem, respectivamente: Art. 18. As alterações do projeto ou plano... objetos homogêneos, o que não ocorre como regra. O artigo 18, da Lei nº …

pelo produto com vício, nos termos do art. 26, II, do CDC. 4. Conforme verbete sumular no207 deste tribunal o direito autoral no... QUE OBSTASSE O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL, NA FORMA DO ART. 26, …

de direitos autorais, etc. E o artigo 26° do Estatuto estabelece que o seu patrimônio será composto de bens móveis, imóveis... DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 4ª Turma PROCESSO nº …

autoral que lastreia o pedido cominatório para reembolso do valor pago pelo produto com vício, nos termos do art. 26, II... Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0039344-15.2016.8.19.0004 Apelante: SILVIA DA …

da propriedade intelectual. A Lei nº 9.610/98, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, no seu artigo 26, VI... praticar crimes, etc. No ano de 2012 foi sancionada Lei nº …

de mais de um instrumento de procuração. No mérito, alega a decadência do direito autoral, com fulcro no art. 26, inciso II, §3º... PAULO decênio subsequente, a teor do artigo 205, do Código Civil …

- perigo de dano -, bem como plausível o pedido, já que o prazo legal máximo à solução é de 30 dias (art. 18, da Lei nº 8078/90..., imputando à ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou …