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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso XVII do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XVII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XVII - promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 49, DE 3 DE ABRIL DE 2017 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2016

25000.160835/2016-14  XUCHITHY YAMILEX CHACON PEREZ  3200375  ES  CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM  25000.160862/2016-97  YAIMA SANTOS ORTIZ  3200376  ES  ECOPORANGA  25000.160869/2016-17  YAITE LOPEZ

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2016

PORTARIA N 109, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2016

PORTARIA Nº 290, DE 30 DE JUNHO DE 2016 Altera o cronograma de atividades para contratação e execução de operações de contenção de encostas, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2016

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 120, DE 15 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2015

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA N 196, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 70, DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2013

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 172, DE 13 AGOSTO DE 2013 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2013

25743.389952/2009-22 - AIS:503769/09-7 - GGPAF/ANVISA EMPRESA: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA 25743.430294/2009-13 - AIS:051/2009 E 25743.430314/2009-83 - AIS:052/2009 - GGPAF/ANVISA

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2012

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 277, DE 21 DE JUNHO DE 2012 Divulga seleção de carta-consulta vinculada ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, exercício

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