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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 489 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 489 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 00210428420108140401 - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00210428420108140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/07/2017

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

provado o uso de arma de fogo por parte do acusado, haja vista que sequer esta arma fora apreendida, bem como neste ponto as testemunhas prestaram depoimentos contraditórios, motivo pelo qual não

Inteiro Teor. Apelação: APL 46634720168220000 RO 0004663-47.2016.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição :30/08/2016 Data de julgamento :13/07/2017 0004663-47.2016.8.22.0000 Apelação Origem :

Pg. 998. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/07/2017

LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS - OAB: 410-M-SE -> 3 MIRELLA SCARLATI BELLO DE OLIVEIRA - OAB: 7944-SE -> 1 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265-SE -> 1 RACHEL SCANDIAN DE MELO - OAB: 190-B-SE ->

Andamento do Processo n. 177613-43.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 177613-43.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR VITIMA : FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ADV ACUS : 31580 GO - REGIS

Pg. 1684. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

P. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DEU INICIO AOS DEBATES ORAIS, CONCEDEN DO A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O QUAL INICI OU SUA EXPLANACAO AS 11H31MIN, FAZENDO CUMPRIMENTO A MM. JUIZA, A

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 62145620148240039 Lages 0006214-56.2014.8.24.0039

  Apelação Criminal n. 0006214-56.2014.8.24.0039, de Lages Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

HABEAS CORPUS: HC 143861 ES 2009/0149802-0

HABEAS CORPUS Nº 143.861 - ES (2009/0149802-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO : GERALDO ELIAS DE AZEVEDO - DEFENSOR PÚBLICO - ES014930 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : ANTÔNIO DE JESUS VITÓRIO VIANA ...

Pg. 5973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2017

das qualificadoras previstas nos incisos II e IV do artigo 121 do Código Penal e, pelas circunstâncias judiciais analisadas serem preponderantemente negativas. RECURSO IMPROVIDO. Na presente

Inteiro Teor. Apelação: APL 12783520148110108 174850/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 174850/2016 - CLASSE CNJ - 417 COMARCA DE TAPURAH RELATOR:DES. MARCOS MACHADO APELANTES: GERALDO FÉLIX DA SILVA ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS NEI ROQUE PONTES GLÁUCIA

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