Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 106 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 106, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 106 - O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Perdão tácito é o que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 0001306-47.2013.8.10.0049 - Procedimentos Investigatórios - 25/06/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0001306-47.2013.8.10.0049 (13062013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | TERMO CIRCUNSTANCIADO OFENDIDO: RAIMUNDA NONATA SILVA PEREIRA DE ABREU ADVOGADA: MARLUCE DUARTE SILVA ARAÚJO

Andamento do Processo n. 0001096-40.2016.8.16.0011 - Ação Penal - 25/06/2018 do TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário: 0001096-40.2016.8.16.0011 Sentença - Absolutória Data: 10/04/2018 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Dispositivo: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a

Pg. 1041. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2018

prosseguimento do feito.Em caso positivo ou de inércia da autora, diante da proposta de honorários periciais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 74, intimando a requerida sobre o valor

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/06/2018

Sentença - Extinção da punibilidade - Prescrição Punitiva Data: 05/04/2018 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Dispositivo: "Ante a prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de

Andamento do Processo n. 0014808-91.2016.8.16.0013 - 26/04/2018 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA RÉU: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA PROCESSO CRIME Nº 0014808-91.2016.8.16.0013 PRAZO: 60 (SESSENTA) dias O DOUTOR DELCIO MIRANDA DA ROCHA , M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/04/2018

o azimute magnético de 335223'36", medindo 350,47 metros, confronta com terras de wanderlei Luiz Borsoi, até o ponto onde deu início e encerra a presente descrição do imóvel em questão. DESPACHO -

Andamento do Processo n. 0000068-09.2015.8.17.1510 do dia 14/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/01363 Processo Nº: 0000068-09.2015.8.17.1510 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Querelado: Francilene Maria Calado Querelante: José Adailton Oliveira Ramalho

Pg. 1446. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/09/2017

Processo Nº: 0000068-09.2015.8.17.1510 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Querelado: Francilene Maria Calado Querelante: José Adailton Oliveira Ramalho Advogado: PE036371 - Jediael

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10074120056119001 MG

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - LESAO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AGRESSÕES MÚTUAS - INCERTEZA QUANTO A QUEM INICIARA AS OFENSAS - COMPROVAÇAO DE RECONCILIAÇAO DO

Andamento do Processo n. 1000846-16.2015.8.26.0150 - Representação Criminal/notícia de Crime - 30/08/2017 do TJSP

Processo 1000846-16.2015.8.26.0150 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - E.A.S. - C.L. - - M.F.L. - V I S T O S. Considerando que a querelante demonstrou interesse em desistir da

×