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14 de dezembro de 2018
Artigo 25 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 25 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 25. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.

Pg. 63. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 06/12/2018

012998355), o qual acolho, com fulcro no art. 25, inciso II, cumulado com o artigo 13, inciso III, da Lei Federal 8.666..., caput, da Lei Federal 8.666/93, no art. 30, da Lei Federal 9.610/98 e nos termos da competência delegada pela... Jurídica a respeito (SEI 012982037), que acolho, com fundamento no artigo...

Pg. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2018

), o qual acolho, com fulcro no art. 25, inciso II, cumulado com o artigo 13, inciso III, da Lei Federal 8.666/93, no..., da Lei Federal 8.666/93, no art. 30, da Lei Federal 9.610/98 e nos termos da competência delegada pela Portaria... a respeito (SEI 012982037), que acolho, com fundamento no artigo 25, I, da...

Pg. 218. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

do dever de indenizar, por inexistência de provas do dano, apontando, nesta ordem de ideias o art. 25 da LDA..., ou seja, que caberia ao diretor da obra o exercício dos direitos morais sobre a obra e que os Autores nada mais eram que representantes... que entender cabíveis (artigo 523, parágrafo 3º, do citado diploma ...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2018

APELANTE - CARMELITA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 846- -/SE APELADO - BANCO BMG S.A ADVOGADO - MANUELA SARMENTO - OAB: 18454/BA APELADO - CARMELITA RODRIGUES SANTOS

Pg. 461. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 15/10/2018

prejuízos financeiros como fator impeditivo do direito autoral, conforme previsão no art.25 do PCR, caber-lhe-ia provar... de que, embora o autor detenha o direito à avaliação profissional referente ao ano de 2014, conseguida a pontuação... requisito essencial previsto no art. 25 do PCR (lucro líquido suficiente para ...

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 15/10/2018

autoral, conforme previsão no art.25 do PCR, caber-lhe-ia provar suas alegações, o que, ao meu sentir, foi devidamente... adversa. Sendo assim, corroboro do entendimento da magistrada no sentido de que, embora o autor detenha o direito à avaliação... líquido e certo, pois não concedida a nenhum empregado já que faltou...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 15635420155070011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001563-54.2015.5.07.0011 (RO) RECORRENTES: HILDEL FREIRE LEITE E COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/09/2018

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo nº 6025.2018/0013112-0 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o disposto no Edital de Chamamento nº 01/2017-SMC/GAB (010870397) ,

Pg. 70. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2018

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo nº 6025.2018/0013112-0 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o disposto no Edital de Chamamento nº 01/2017-SMC/GAB (010870397) ,

Pg. 410. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/08/2018

APELANTE EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 § 11 DO CPC. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Presente, pelo

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