Artigo 25 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 25. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0202590-11.2010.8.26.0100 SP 0202590-11.2010.8.26.0100

do autor, conforme o artigo 19 da Lei n. 9610/98 (fls. 36/109). Assim, o autor requereu a suspensão da veiculação da obra... Utilização posterior sem sua autorização Direito do autor sobre a obra …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível : MS 4005259-56.2019.8.04.0000 AM 4005259-56.2019.8.04.0000

a contar de 25 de Agosto de 2015, de acordo com o art. 7º, § 3º inciso III, da Lei n.º 4.044/14, [...] PODER JUDICIÁRIO... SARGENTO PM, n a data de 25 de Agosto de 2016, conforme o art. 7º, § 3º …

Página 49 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Abril de 2020

), que acolho, com fundamento no art. 25, inciso II, cumulado com o artigo 13 , inciso III , da Lei Federal 8.666 /93, no... (SEI 027521150), que acolho, com fundamento no art. 25 , inciso II, …

Página 49 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Abril de 2020

, com fundamento no art. 25, inciso II, cumulado com o artigo 13, inciso III, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal .... 25, inciso II, cumulado com o artigo 13, inciso III, da Lei

Página 6946 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2020

RECURSO ESPECIAL Nº 1.309.924 - SP (2012/0032726-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ROBERTO WEIGAND ADVOGADOS : ELIANE YACHOUH ABRÃO E OUTRO(S) - SP028250 PEDRO PEREIRA DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1018394-82.2017.8.26.0506 SP 1018394-82.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000927964 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1018394-82.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão…

Página 36 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Outubro de 2019

ELIANA OLIMPIA CAETANO, RG nº 184419207, matrícula nº 28456, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),…

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Embargos de Declaração : ED 0002007-25.2015.8.25.0015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDAO: 20192793 RECURSO: Embargos de Declaração PROCESSO: 201800731234 RELATOR: ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA…

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Fevereiro de 2019

DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD–GAB 6016.2017/0004147-2 - LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA. CNPJ: 61.514.618/0001-64 - Prestação de serviços de conservação predial das unidades educacionais da Secretaria…

Página 74 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2019

DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD–GAB 6016.2017/0004147-2 - LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA. CNPJ: 61.514.618/0001-64 - Prestação de serviços de conservação predial das unidades educacionais da Secretaria…