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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 25 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 25 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 25. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.

Pg. 506. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

do sinistro. Inteligência da Teoria do Fornecedor por Equiparação, com respaldo dos artigos 7º , § único , 14 , 18 , 25 , § 1º... firmados sob a égide do Decreto 25.547 , de 30 de agosto de 1999." (Art. 17, § 1º do Decreto 45.563/2016); 2... DOS SERVIÇOS QUE, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA CONFESSADA, REVELAM EXECÍCIO REG...

Pg. 3925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2017

da Lei 9.610/1998 - pois não houve autorização para o uso de imagens ou cessão de direito em relação aos festivais... por ele organizados, produzidos e dirigidos, (5) arts. 25, 27 e 103 da Lei 9.610/1998 e 186 e 927 do Código Civil...Pg. 3925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2017 (3) artigos 653 do Cód...

Andamento do Processo n. 0006081-51.2001.403.6000 - 02/03/2017 do TRF-3

0006081-51.2001.403.6000 (2001.60.00.006081-4) - ARGUMENTO PRODUTORES ASSOCIADOS E EDITORA LIMITADA (MS004504 - JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA E MS006355 -TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E

Pg. 570. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2017

utilização do empréstimo, ressaltando que a capitalização dos juros poderá ocorrer umano após o fato gerador. Defiro o pedido de justiça gratuita somente ao réu Eduardo Alves Guilherme, emrazão da

Andamento do Processo n. 2012/0235712-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/08/2016 do STJ

(7551) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 253.624 - RS (2012/0235712-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CUNHA LOPES E COMPANHIA LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO : MARIA DA GLÓRIA

Pg. 8710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2016

de uso do direito de imagem. Valor fixado conforme os padrões utilizados na fixação de danos extrapatrimoniais. - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DISTRIBUIDORA INOCORRENTE -Não se verifica qualquer

Apelação Cível: APC 20140111958864

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ECAD. PRELIMINARES REJEITADAS. DEVER DE PAGAR RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. MAJORAÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ASSINADOS POR...

Andamento do Processo n. 2014 01 1 195886-4 - 17/05/2016 do TJDF

Número Processo 2014 01 1 195886-4 APC - 0049290-24.2014.8.07.0001 Acórdão 940798 Relator Des. ANA MARIA AMARANTE Apelante: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado VIVIANE

Pg. 332. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2016

Apelante: ANDREIA CABRAL VIEIRA Advogado(s) JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA (DF031680) e outros Apelado: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado(s) ROBINSON NEVES FILHO (DF008067) e outros

Embargos de Declaração: ED 1187758601 PR 1187758-6/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Julgadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA...

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