Art. 19, inc. XVI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XVI - elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito;

Andamento do Processo n. 0120767-22.2015.4.02.5118 - 02ª Vara Federal de Duque de Caxias - 29/09/2016 do TRF-2

56 - 0120767-22.2015.4.02.5118 Número antigo: 2015.51.18.120767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 01/07/2016 17:35 Gabinete da Vice-Presidência Magistrado (a) REIS FRIEDE…

Página 359 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Setembro de 2016

Trata-se de Recurso Especial interposto por RAQUEL DA SILVA CUNHA, às fls. 235/241, com fundamento no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, em face de acórdã o emanado de Turma…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70067506402 RS

GC Nº 70067506402 (Nº CNJ: 0436018-23.2015.8.21.7000) 2015/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO PARA PERMISSÃO DE PASSAGEM DE REDE PLUVIAL. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO…

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2009

Art. 33. Será criada a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD, que participará de todas as etapas do ciclo de avaliação de desempenho na instituição e julgará os recursos…

Página 139 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2009

Leia-se: ".............................................................................................................. UF Proponente Município Beneficiado Modalidade Objeto Valor Investimento Valor…