Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Inciso XIV do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XIV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XIV - fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de informações com os demais órgãos do Sistema;

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2018

Art. 3º A integração ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM somente será realizada após a apresentação do Atestado de Capacidade Técnica, das amostras das placas veiculares

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2018

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 215, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do

Pg. 660. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2017

O acesso indevido a dados particulares, portanto, além ensejar a violação de direitos individuais, facilita a clonagem de veículos, o que, por certo, acarreta invasão da privacidade dos indivíduos,

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2017

PPI ASSISTENCIAL - DET  ALHAMENTO DOS V  ALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)     ARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRA 

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

RESOLUÇÃO-RE N° 1.250, DE 11 DE MAIO DE 2017 O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2016

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA Nº 558, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o Anexo da Portaria nº 176/SGTES/MS, de 06 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21444825120168260000 SP 2144482-51.2016.8.26.0000

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000587223 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2144482-51.2016.8.26.0000, da

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2016

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 321, de 14 de julho de 2016, publicada no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 54, no art. 1º, onde se lê: "d) possua

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2016

UF  IBGE  MUNICÍPIO  TIPO DE INSTITUIÇÃO  CNPJ  INSTITUIÇÕES PROPONENTES  VALOR MENSAL  PB  250180  BAYEUX  Município  08.924.581/0004-02  FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANÇA  R$ 3.000,00  SP 

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2016

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando

×