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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Inciso XIV do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XIV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XIV - fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de informações com os demais órgãos do Sistema;

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

, incisos VIII, IX, X, XIV e XXX da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... as pessoas obrigadas pelo art. 125 do Código de Trânsito Brasileiro (incisos I ou III), as quais devem ser expressamente... de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 140, de 23...

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2016

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA Nº 558, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o Anexo da Portaria nº 176/SGTES/MS, de 06 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21444825120168260000 SP 2144482-51.2016.8.26.0000

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000587223 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2144482-51.2016.8.26.0000, da

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2016

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 321, de 14 de julho de 2016, publicada no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 54, no art. 1º, onde se lê: "d) possua

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2016

UF  IBGE  MUNICÍPIO  TIPO DE INSTITUIÇÃO  CNPJ  INSTITUIÇÕES PROPONENTES  VALOR MENSAL  PB  250180  BAYEUX  Município  08.924.581/0004-02  FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANÇA  R$ 3.000,00  SP 

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2016

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2016

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 43, DE 1º DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2016

AUTUADO: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. CNPJ/CPF: 73.008.682/0001-52. PROCESSO: 25759.328189/2009-59 - AIS: 421536/09-2 -GGPAF/ANVISA. Prover totalmente o recurso interposto arquivando o processo por

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2014

art. 3º, onde se lê "publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012, seção 1, página 258", leia-se "publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2013, seção 1, páginas 72

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2014

Ref.: Processo n.º 25000.081886/2007-90 Interessado: DROGARIA MENINO DEUS LTDA Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente. 1. O

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