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24 de julho de 2017
Artigo 486 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 486 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 486. Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz presidente mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim, 7 (sete) a palavra não. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 177613-43.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 177613-43.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR VITIMA : FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ADV ACUS : 31580 GO - REGIS

Pg. 1684. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

P. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DEU INICIO AOS DEBATES ORAIS, CONCEDEN DO A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O QUAL INICI OU SUA EXPLANACAO AS 11H31MIN, FAZENDO CUMPRIMENTO A MM. JUIZA, A

Pg. 624. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/07/2017

forma retroativa pela pena em concreto.Após o trânsito em julgado da presente Sentença para acusação voltem os autos conclusos para eventual extinção da punibilidade.Penalva/MA, 30 de junho de

Andamento do Processo n. 0002966-19.2017.8.14.0116 - Ação Penal - 30/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00029661920178140116 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/06/2017 VITIMA:F. N. C.

Andamento do Processo n. 00029661920178140116 - 30/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00029661920178140116 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/06/2017 VITIMA:F. N. C.

Pg. 1496. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2017

constitui crime. A imputação feita na denúncia configura, em tese, ilícito penal perante o ordenamento jurídico, bem como, não vislumbro, na espécie, causas de extinção da punibilidade. As alegações

Pg. 1497. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2017

Vítima: F.N.C Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (27/06/2017), às 10h30min, nesta cidade e comarca de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, na sala de audiência deste

Pg. 403. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/06/2017

Homidicio. ; 2 -Porte Ilegal de Arma. O Dr. Promotor de Justiça não fez uso da palavra na Réplica e nem a advogada do réu fez o uso da tréplica , encerrando assim os debates. O MM. Juiz indagou dos

Andamento do Processo n. 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/06/2017 do TJAL

ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL) - Processo 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Paulo Wbiratan da Silva “Bira” -

Pg. 1108. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

defesa do acusado : 1ª - TESTEMUNHA DE DEFESA - BONIFÁCIO BORGES PARENTE, brasileiro, maranhense, natural de Maranhão, portador do RG nº 3910127 SSP-PA, filho de Francisco Gonçalves Perente e de

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