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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 486 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 486 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 486. Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz presidente mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim, 7 (sete) a palavra não. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 00079631120108140006 - 07/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00079631120108140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 30/03/2017---VITIMA:R. L. P.

Pg. 1253. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/04/2017

desfavor do acusado JOAQUIM ANTÔNIO DO NASCIMENTO. Durante a instrução judicial do feito, as testemunhas inquiridas não presenciaram os fatos narrados na denúncia e os elementos de prova acolitados

Andamento do Processo n. 00755543420158140006 - 30/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00755543420158140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 22/03/2017---DENUNCIADO:RUAN DA

Pg. 490. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2017

PROC.:0028761-79.2016.814.0401 R.H. A representante do Ministério Público opôs Exceção de Incompetência deste Juízo fundamentando suas razões no argumento de que o crime apurado ocorreu na Comarca de

Andamento do Processo n. 00126400220138140006 - 22/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00126400220138140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 15/03/2017---VITIMA:A. A. N.

Andamento do Processo n. 00053469820108140006 - 22/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00053469820108140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Inquérito Policial em: 20/03/2017---ACUSADO:LUIZ CARLOS PAIXAO SILVA

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/03/2017

bem como a urgência por se tratar de réu preso. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Ananindeua, 14 de Março de 2017. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de

Pg. 482. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/03/2017

de Secretaria, em exercício, Iracecília Melsens Rocha (Mat.91642). Estavam presentes os acadêmicos de Direito Ana Paula Oliveira da Silva Pacheco, Pablo Rivail da Rocha Pinheiro, Taynara Farias

Andamento do Processo n. 00016733620128140133 - 15/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00016733620128140133 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/03/2017

Cunha ddos Santos, Adriana Costa dos Santos, Renato Costa dos Santos, José Antônio de Oliveira e Joselena Souza Figueiredo, arroladas pelo Ministério Público, Paulo Freitas Cavalcante, Iran Farias

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