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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso XII do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. XII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XII - administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70043223585 RS

- DENATRAN , conforme o disposto no inciso XII do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Art 6º Constituem... o parágrafo único do art. 320 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; II - as dotações específicas consignadas na Lei... o que preceitua o artigo 320, parágrafo único, do Código de Trânsito Br...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2017

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 44, DE 24 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das

Andamento do Processo n. 0120767-22.2015.4.02.5118 - 02ª Vara Federal de Duque de Caxias - 29/09/2016 do TRF-2

56 - 0120767-22.2015.4.02.5118 Número antigo: 2015.51.18.120767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 01/07/2016 17:35 Gabinete da Vice-Presidência Magistrado (a) REIS FRIEDE

Pg. 359. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/09/2016

Trata-se de Recurso Especial interposto por RAQUEL DA SILVA CUNHA, às fls. 235/241, com fundamento no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, em face de acórdã o emanado de Turma

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle . GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 27 de setembro de 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2016

DESIGNAR, CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1069923, para substituir Renata Kelly Cardoso de Rezende, Chefe de Serviço da

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2016

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 119, DE 14 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2016

Matrícula  CPF  Nome  Benefício  1124641  933.027.544-34  Magaly Oliveira França  Beneficiária de Pensão  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAN DE OLIVEIRA LIRA

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2016

ANEXO NOME RNE/RG RMS PROCESSO/SIPAR BERTHALINA MENGANA SAVIGNE G005516Y 4300704 25000.069588/2014-51 PORTARIA N 89, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2015

PORTARIA N 335, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de

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