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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 24, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 24. São direitos morais do autor:

V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

Andamento do Processo n. 0017169-72.2008.8.19.0209 - Apelação - 18/06/2018 do TJRJ

de interpretação musical de cantora e reprodução não autorizada da forma da voz (arts. 24, IV e V, 28 e 29 da Lei 9.610/98...-72.2008.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA... substancial (art. 10 do CPC/15), manifestem-se as parte...

Pg. 251. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/06/2018

(arts. 24, IV e V, 28 e 29 da Lei 9.610/98), objetivando indenização por danos materiais e morais, em observância... de justiça, nos termos do artigo 99, §2º do CPC e verbete sumular 39 desta Corte: "É facultado ao Juiz exigir... que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da...

Pg. 160. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2018

Judiciária do Estado do Piauí. Fundamento legal: art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 c/c arts. 7º, X, 24, I e V, e 26..., da Lei 9.610/98. ED: 44905180 - 2018NE000587. Valor global estimado: R$ 94.860,00. Declaração de inexigibilidade...-67.2017.4.04.8001, com base na Lei 8.666/93, Lei 9.636/98, Decreto - Lei ...

Andamento do Processo n. 0270700-78.2007.5.09.0007 - AIRR - 03/05/2018 do TST

. - violação dos artigos 24, incisos IV e V, 27 da Lei 9.610/1998; 186, 187 e 927 do Código Civil. A recorrente volta..., III, IV, V e VI, 50, §§ 1º e 2º, 52, 53, 57 , 82 , incisos I, II e III, 102 , 105 da Lei 9.610/1998; 798 do Código... qualquer lesão ou violação a direito da personalidade da autora, tampouco,...

Pg. 2729. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/05/2018

. - violação dos artigos 24, incisos IV e V, 27 da Lei 9.610/1998; 186, 187 e 927 do Código Civil. A recorrente volta..., II, III, IV, V e VI, 50, §§ 1º e 2º, 52, 53, 57 , 82 , incisos I, II e III, 102 , 105 da Lei 9.610/1998; 798.... Assim, neste particular, os artigos 24 e 27 da Lei n 9.610/1998 não restaram vi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 41644120098240004 Araranguá 0004164-41.2009.8.24.0004

DECORRENTE DE EXPRESSA PREVISAO LEGAL (ART. 24, I A V, DA lEI 9.610/98). MULTA DO ART. 109 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS.... 24, I a V, da Lei de Direitos Autorais - Lei 9.610/98), elemento da personalidade do autor da obra... (quatrocentos e oitenta reais). Sustentou que a Lei n. 9.610/98 não trata de direitos autorais...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12460008420095090028

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/lbm/JRFP/vm/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. A efetiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12460008420095090028

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. ...

Andamento do Processo n. 1246000-84.2009.5.09.0028 - AIRR - 26/10/2017 do TST

os artigos 4º, 22, 24, incisos IV e V, 27,28, 31, 49, 50, 53, 57 e 82 da Lei 9.610/98, 5º, incisos V e X... como o pagamento de nova contraprestação para tanto. Conforme os artigos 28 e 29 da Lei 9.610/98, o autor é detentor exclusivo... de indenização por danos morais e materiais, porquanto em consonância com o...

Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/10/2017

2342/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Agravado(s) IESDE PR - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA. E OUTROS

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