Art. 24, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 24. São direitos morais do autor:
V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01010278220185010053 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101027-82.2018.5.01.0053 (RO) RECORRENTE: LARISSA SANTIAGO DE SOUSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70080489024 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LFTS Nº 70080489024 (Nº CNJ: 0020811-10.2019.8.21.7000) 2019/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO....

Jota Info, Jornalista
há 5 meses

A quem pertencem as tatuagens?

O tatuador pode modificar a tatuagem mesmo depois de esta ser impressa na pessoa tatuada (art. 24, inc. V, Lei nº 9.610/98)? O tatuador pode reivindicar a integridade da tatuagem, impedindo que esta...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 00722690820188190000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0072269-08.2018.8.19.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA...

Página 287 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Dezembro de 2018

044. APELAÇÃO 0486277-63.2011.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação:...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04862776320118190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0486277-63.2011.8.19.0001 APELANTE: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN APELADA: SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA....

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0486277-63.2011.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA NO CD (COMPACT DISC) INTITULADO "MAOS DADAS" DE OBRA FOTOGRÁFICA QUE HAVIA...

Andamento do Processo n. 0181671-21.2018.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ

Proc. 0181671-21.2018.8.19.0001 - EDNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇAO (OAB/PB-010492) X IMUSICA S A (Adv (s). Dr (a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES...

Página 25 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Novembro de 2018

Proc. 0181671-21.2018.8.19.0001 - EDNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇAO (OAB/PB-010492) X IMUSICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES...

Página 4298 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Novembro de 2018

(e-STJ Fl.576) Superior Tribunal de Justiça GMLFS 08 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.280.291 - GO (2010/0031670-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : EDITORA ÁTICA S/A ADVOGADOS : LOURIVAL...