Artigo 1551 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.551. Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0018543-81.2016.8.16.0030 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018543-81.2016.8.16.0030 POLO ATIVO IMOBILIARIA ADRIANA LTDA POLO PASSIVO APARECIDO DONIZETE SALLES LOTEAMENTO LAGO AZUL LTDA VALDIR SALES ADVOGADO(A/S) MATHIAS ALT | 69801/PR ALMIR…

Intimação do processo N. - 04/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0803728-47.2024.8.20.0000 POLO ATIVO MARIA EUGENIA ACCURTI POLO PASSIVO EDIFICIO STUDIO DA PRAIA ADVOGADO(A/S) ROBSON NEIVAN DANTAS | 11847/RN ANA MARCIA PAULINO DA SILVA | 12594/RN…

Página 1130 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Março de 2024

Civil, constitui cláusula geral, que reforça o princípio da conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas”. Efetivamente, o princípio da livre iniciativa e a autonomia privada têm papel…
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Publicação do processo nº 1047968-03.2023.8.26.0002 - Disponibilizado em 20/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2024 Processo 1047968-03.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Paulo Douglas Leal -…

Andamento do Processo n. 1061630-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 01/11/2023 do TJSP

Processo 1061630-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diogo Santos Felix -Novo Car Multimarcas de Veiculos Ltda e outro - Vistos. Cuidam os autos de ação de…

Página 4284 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2023

ausência e não de sua situação de hipossuficiência econômica. Resta deferido, portanto, a isenção do pagamento de custas processuais, tão somente. 3- Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão,…
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TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-34.2023.8.26.0002 • 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de SAO PAULO Foro Regional II - Santo Amaro 11ª Vara Cível Av. Nações Unidas, 22.939, São Paulo - SP - cep XXXXX-100 Horário de Atendimento ao…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Alfer Perfilados e Instalação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO INDENIZATÓRIA , brasileiro, casado, portador do RG nº. 29.697.655 SSP/SP, inscrito no…
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Petição Inicial - TJMG - Ação Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Radio e Televisao Record

Ao Juízo da ____ Vara Cível da Comarca de Manhumirim, Estado de Minas Gerais. , brasileira, estudante, nascida aos (13) treze de março de 2003, registrada na Serventia do Registro de Pessoas Naturais…
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Petição Inicial - TJMG - Ação está sendo - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra TV Omega

Ao Juízo da ____ Vara Cível da Comarca de Manhumirim, Estado de Minas Gerais. , brasileira, estudante, nascida aos (13) treze de março de 2003, portadora da Carteira de Identidade n ̊ , expedida pela…
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