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25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 485 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 485, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 485. Não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a votação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que o público se retire, permanecendo somente as pessoas mencionadas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 775. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2017

Juazeiro (BA), 06 de abril de 2017. Juiz de Direito: Aroldo Carlos Borges do Nascimento Escrivã/Diretora de Secretaria: Maria Emilia Caxias De Souza PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de

Pg. 213. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/02/2017

Agravo de Instrumento nº 1414100-09.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante : Rosimeire Cristóvão Santa Rosa Advogada :

Pg. 167. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2016

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Mariomárcio Maia Pinheiro -OAB:4093/MT Vistos, etc. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário

Andamento do Processo n. 0001182-45.2015.814.0029 - Autor da Ação Penal: Ministério Público Estadual - 01/12/2016 do TJPA

PROCESSO: 00011824520158140029 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 30/11/2016

Pg. 999. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/12/2016

onde não podiam ouvir os debates nem as respostas umas das outras. Tendo as partes tomado seus lugares, declarou o MM Juiz Presidente que ia proceder ao sorteio dos 7 (sete) jurados que haviam de

Andamento do Processo n. 0003818-94.2016.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2016 do TJAC

ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC), JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/ AC), JOSÉ MAURICIO NEVILLE DE CASTRO (OAB 66521/RJ) - Processo 0003818-94.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0006909-95.2016.8.01)

Andamento do Processo n. 0006909-95.2016.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2016 do TJAC

ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC) - Processo 0006909-95.2016.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: M.R.S.B. - REPUBLICADA POR CORREÇÃO ClasseAção Penal de

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/11/2016

encontram na Penitenciária de Catanduvas/PR. O MM. Juiz informou aos advogados que esse procedimento seria feito no momento correto. Em seguida, o MM. Juiz pediu aos agentes penitenciários federais

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/11/2016

Gerciane Cavalvante da Silva Paixão, Concilio de Barros de Oliveira, Carlos Maurício Soares de Andrade. O MM. Juiz tomou dos jurados o compromisso legal, nos termos do art. 472, caput, do CPP, e,

Andamento do Processo n. 00000747-08.2014.814.0029 - Autor da Ação Penal: Ministério Público Estadual - 16/11/2016 do TJPA

PROCESSO: 00007470820148140029 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 11/11/2016

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