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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 485 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 485, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 485. Não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a votação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que o público se retire, permanecendo somente as pessoas mencionadas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0303415-96.2013.8.05.0146 - 14/07/2017 do DJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0303415-96.2013.8.05.0146 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça Autor: DEAM- DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO

Andamento do Processo n. 0303415-96.2013.8.05.0146 - 14/07/2017 do DJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0303415-96.2013.8.05.0146 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça Autor: DEAM- DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO

Andamento do Processo n. 0305179-49.2015.8.05.0146 - 14/07/2017 do DJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0305179-49.2015.8.05.0146 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher Autor: Delegacia

Andamento do Processo n. 0305179-49.2015.8.05.0146 - 14/07/2017 do DJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0305179-49.2015.8.05.0146 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher Autor: Delegacia

Pg. 819. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0303384-13.2012.8.05.0146 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Injúria Autor: DEAM- DELEGACIA ESPECIALIZADA DE

Pg. 835. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2017

Intimando(a)(s): ADRIANO DA ROCHA COSTA, TRAV. DA VERDADE,, 77, CODEVASF, Juazeiro-BA, brasileiro Parte Conclusiva da Sentença: "determino o arquivamento da presente medida protetiva de urgência com

Pg. 873. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rua Carmela Dutra, Nº 24, Centro - CEP 48903-530, Fone: 7436142856, Juazeiro-BA -

Pg. 874. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rua Carmela Dutra, Nº 24, Centro - CEP 48903-530, Fone: 7436142856, Juazeiro-BA -

Pg. 880. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/07/2017

Intimando: JOSUÉ VILELAARAUJO, LOT. JUAZEIRO TRADE CENTER 1, (Açai do Vilella), BARRACA 01- AO LADO DO MERCANTIL RODRIGUES,, JOÃO XXIII, JuazeiroBA, RG 95439626, nascido em 16/04/1958, brasileiro,

Pg. 502. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/07/2017

Autor: Delegacia Especial de Atendimento À Mulher de Juazeiro -Bahia Réu: ADRIANO DA ROCHA COSTA Prazo: 20 20 Intimando(a)(s): SOLANGE CAVLCANTE DA SILVA, RUA DAS LARANJEIRA, , BLOCO 76, APTO. 001,

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