AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1776318 - SP (2020/0273730-5) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SIDNEY CARLOS LILLA contra decisão do Tribunal de Justiça do …
; 29 , I e VI , 95 , 96 , 102 , 103 e 195, III da Leinº9.610 /98; 489 e 1.022, II do Código de Processo Civil e 93... equivocadas, quais sejam, a inaplicabilidade da Lei de DireitosAutorais , a …
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1611991 - CE (2016/0177510-0) DECISAO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso, pode-se aferir que JEANNINNE MALLMANN DE SAMPAIO …
DE DIREITOSAUTORAIS (Nº9.610/1998) AUTOR QUE FAZ JUS A DANOS MATERIAIS E MORAIS RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC... INSUFICIÊNCIA DA MENÇÃO AO ACERVO DA RÉ VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º , INCISO …
imprescritível e podem ser reivindicados a qualquer tempo, nos termos dos arts. 24 4, I , 27 7, ambos da Leinº9.610 0...) Do mérito Nas razões do presente recurso, JEANNINNE alegou a violação dos …
da Lei de DireitosAutorais (nº9.610/1998) – Autor que faz jus a danos materiais e morais – Recurso provido em parte.... – Insuficiência da menção ao acervo da ré – Violação aos artigos 7º , inciso…
da Personalidade No campo do direito de autor, conforme expressa disposição do art. 29 da Lei n. 9.610 /1998, a utilização..., na forma estabelecida no art. 38 , da Lein.º9.610 /98. 7 Art 5º , inc……
– DIREITO À PATERNIDADE E À NOMINAÇÃO – INCISOSI E II DO ARTIGO24 DA LEI DE DIREITOSAUTORAIS – TRANSMISSIBILIDADE MORTIS... CAUSA – PREVISÃO EXPRESSA DO § 1º DO ARTIGO24 DA LEI N. 9610/98, …
NOMINAÇÃO – INCISOSI E II DO ARTIGO24 DA LEI DE DIREITOSAUTORAIS – TRANSMISSIBILIDADE MORTIS CAUSA – PREVISÃO EXPRESSA... DO § 1º DO ARTIGO24 DA LEI N. 9610/98, SEGUNDO O QUAL “POR MORTE DO AUTO……
art. 24, I, da Lei9610/98 consiste em mera repetição da norma então prevista no art. 25, I, da Lei 5.988/73 (diploma..., I, da Lei9610/98 (lei especial) estabelece expressamente que o direito de …