Art. 24, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 24. São direitos morais do autor:
I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Agosto de 2019

SAÚDE COLETIVO, DESDE QUE SEJA OFERTADO AO BENEFICIÁRIO UM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR COMPATÍVEL COM O ANTERIOR, HAVENDO PORTABILIDADE DE CARÊNCIA E EM VALOR EQUITATIVO AO COBRADO PELOS...

Página 2960 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019

pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei (parágrafo único, art. 11, LDA). A obra intelectual objeto da discussão é o projeto arquitetônico do Pátio do Colégio e o direito correlato é o direito...

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00203937520148152001 PB

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL ACÓRDAO Embargos de Declaração nº 0020393-75.2014.815.2001 Origem : 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator :...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10262299220158260506 SP 1026229-92.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000469590 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026229-92.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10196795720188260577 SP 1019679-57.2018.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000406333 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1019679-57.2018.8.26.0577, da Comarca de...

Andamento do Processo n. 0300648-55.2018.8.24.0090 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Direito Autoral - 24/05/2019 do TJSC

ADV: RODRIGO BLEYER BAZZO (OAB 18998/SC), ADRIANO NAGADO (OAB 237228/SP) Processo 0300648-55.2018.8.24.0090 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Autor: Daniel Sydow Arena -...

Andamento do Processo n. 0300104-33.2019.8.24.0090 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Perdas e Danos - 24/05/2019 do TJSC

ADV: SAÍLE BÁRBARA BARRETO DA SILVA (OAB 18136/SC) Processo 0300104-33.2019.8.24.0090 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Autor: Daniel Sydow Arena - Réu: Cebrusa Brasil -...

Página 106 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Maio de 2019

Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Autor: Aurea Luiza Lemes da Silva - Autor: Aurea Luiza Lemes da Silva - Réu: Giovanna Marfinati Shmabuku - Réu: Giovanna Marfinati...

Página 112 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Maio de 2019

a ser atualizado monetariamente (INPC) a partir de seu desembolso e sob a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10233608820178260506 SP 1023360-88.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000377543 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1023360-88.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...