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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 101 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
GEN Jurídico

GEN Jurídico -

As Inovações Legislativas aos Crimes Sexuais no Enfrentamento à Criminalidade

de aumento específica: O art. 226 do Código Penal, com nova redação dada pela Lei . 13.718/2018, contempla causas.... O equívoco da redação do antigo art. 225, caput do Código Penal: Conforme visto acima, com o advento da Lei . 12.015/2009... A LEI 12.015/2009. HIGIDEZ DA SÚMULA 608 DO STF . 1. Nos termos do art. ...

Ação penal nos crimes contra a Dignidade Sexual à luz da Lei 13.718/2018

, a ação penal é publica incondicionada por força do art. 17 do Decreto-Lei 3.688/41. 2. Evolução da ação penal nos crimes... disciplinado pelo Código de Processo Penal nos seus artigos 24 a 62. Embora a ação penal seja um instituto de natureza... também no Código Penal, em seus artigos 100 a 106. Como o objetivo do pr...

Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com

Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

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Ação penal no crime de estupro
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Antes do advento da Lei n. 12.015 /2009, a ação penal no crime previsto no artigo 213 , §§ 1º e 2º do Código Penal , davam-se mediante apresentação de denúncia pelo membro do Minis...

O que o governo quer com as mudanças na CLT?
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As mudanças que o governo está apresentando ao Congresso para as relações trabalhistas tendem a acelerar processos hoje regrados pela CLT . Busca-se uma forma de acelerar o crescim...

Vai comprar carro usado? Confira detalhes para ficar de olho
Vai comprar carro usado? Confira detalhes para ficar de olho

Antes de comprar um carro usado é preciso conferir todos os detalhes possíveis para fechar um bom negócio. Seja de qualquer origem, de uma concessionária ou de uma pessoa física, é...

5 mitos sobre compras pela internet
5 mitos sobre compras pela internet

Comprar na internet é algo que está se tornando cada vez mais comum nos últimos anos. Se antes havia pouco movimento no comércio digital, hoje se pode comprar praticamente tudo. Ma...

4 questões ainda mal resolvidas no novo CPC
4 questões ainda mal resolvidas no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil ( CPC ) trouxe algumas questões mal resolvidas, as quais certamente, irão interferir nos processos. Vamos a elas: 1. Falta de distinção entre atos p...

Layane Nunes

Layane Nunes -

Estupro marital

RESUMO NASCIMENTO, Laiane Nunes. Estupro Marital: O Inimigo Silencioso. 2015. 74 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – UniRV – Universidade de Rio Verde, Caiapônia – GO, 2015 [1]

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