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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 101 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1434. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018

DITO, NASCE DA FUSAO DE DOIS OU MAIS TIPOS LEGAIS DE CRIME (ART. 101 D O CP). LENDO O ART. 339 DO CP LOGO PERCEBEMOS... A PRESENCA DE APENA S UM CRIME, QUAL SEJA, O DE CALUNIA, (ART. 138 -IMPUTAR A ALGUEM FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME...

Pg. 2982. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2018

das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08, passível de reconhecimento... aplicação do artigo 101 do Código Penal ou artigo 28 do Código de Processo Penal ante a manifestação Ministerial... Penal Pública Incondicionada, requereu o arquivamento dos autos pelo ...

Pg. 781. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

Jurisdição, nos moldes em que definidos nos autos da Ação de Cobrança proposta por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. Todavia, antes de se enveredar pelo mérito das questões em desate, imperativo se mostra

Pg. 890. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

processe-se no só efeito devolutivo. 3. À resposta (conforme fl. 55 da origem, a recorrida foi citada), devendo esta ser intimada pessoalmente, no endereço indicado nessa folha, nos termos do art.

Pg. 35. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

sido decretada a internação provisória do menor que atualmente encontra-se custodiado junto à Fundação Casa de Marília. Em prosseguimento aos autos, designo o dia 24 de julho de 2018, às 14:00 horas

Pg. 2492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2018

artigo 245, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, adite o requerente a petição

Pg. 995. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2018

julgado o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido” (RSTJ 30/412). “Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de

Pg. 671. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 02/10/2018

Código Civil). A doutrina classifica os danos em patrimoniais e não patrimoniais (ou extrapatrimoniais). Nesta segunda categoria situase o denominado dano moral, que na lição de Miguel Reale, citado

Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 02/10/2018

que - faz jus a reclamante aos valores devidos a título de FGTS a partir da concessão da aposentadoria por invalidez, enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho -, o Tribunal Regional dirimiu

Pg. 679. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 02/10/2018

Ante o exposto, na hipótese dos autos, incide a prescrição trintenária do FGTS. Do FGTS: Sobre o mesmo thema ora em apreço correu perante a 1ª Turma do v. TST o processo nº RR: 1365009020095050132,

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