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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 49, DE 3 DE ABRIL DE 2017 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14750520115010017

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV /fe   AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

Considerando que uma base de dados digitais unificada e o SACI Web poderão contribuir para a implementação da Política de Governança Digital instituída pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2017

RESOLUÇÃO-RE N 258, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2017

XI - ENQUADRAMENTO FINAL, HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO. (A ser preenchido pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana / Ministério das Cidades) Data de recebimento da proposta enviada pelo Agente

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2017

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 03 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Pg. 161. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2016

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 618, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 Divulga a seleção de propostas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana -

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2016

1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 39, Inciso I da Portaria nº 111/2016, à vista da conclusão

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2016

Categoria Redação II - 3º ano Colocação  UF     1º lugar  PI  Aluno (a): Manoel Pereira de Araujo FilhoEscola: Unidade Escolar Francisco Sales MartinsProfessor (a): Angela Maria de Oliveira

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2016

25000.160835/2016-14  XUCHITHY YAMILEX CHACON PEREZ  3200375  ES  CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM  25000.160862/2016-97  YAIMA SANTOS ORTIZ  3200376  ES  ECOPORANGA  25000.160869/2016-17  YAITE LOPEZ

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