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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;

Andamento do Processo n. 00102836220168140000 - 23/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00102836220168140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ação: Agravo de Instrumento em: 23/07/2018 AGRAVANTE:MERCIA REGIANE DE

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/07/2018

Resolução CONTRAN nº 493, de 5 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos; considerando o disposto na Resolução CONTRAN

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2018

4.3.1 No pleito deverá constar obrigatoriamente o instrumento financeiro a ser utilizado, debêntures e/ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e/ou Certificado de Recebíveis Imobiliários, e

Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2017

. . Elaboração/Atualização de Nota Técnica gerencial (atualização/correção de planilhas de acompanhamento de Processo Gerencial/Pesquisas de informações em sistemas /Internet para elaboração da nota)

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA N 236, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 - O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o

Andamento do Processo n. 0003653-84.2017.8.16.0004 - Agravo de Instrumento - 10/10/2017 do TJPR

0016 . Processo/Prot: 1737105-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/243241. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2017

03/09/2014 a 21/10/2014 através da Portaria de nº 218/2014, 1 Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.538, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 973, de 14 de

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

considerando o provimento da Apelação Cível n. 0022946-57.2012.4.03.6100 - TRF 3ª; considerando a decisão da Diretoria Colegiada na Reunião Ordinária Interna - ROI 002/2017 de 21/02/2017, item

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AUTUADO: ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ/CPF: 53.438.693/0001-65 25743.019653/2010-27 - AIS:026020/10-7 -

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