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17 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2018

os incisos I e V do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.... 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , e conforme o disposto... gerencial encaminhado aos debenturistas por força do Inciso XVII do Art. da I...

Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2017

que lhe conferem os incisos I, V e XVII, do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... de Trânsito Brasileiro -CTB. Considerando os artigos 1º e 13º do Capítulo I, do Anexo IX, do Regimento Interno do DENATRAN... de setembro de 2005; e Considerando os disposto nos autos do Processo Ad...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA N 236, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 - O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o

Andamento do Processo n. 0003653-84.2017.8.16.0004 - Agravo de Instrumento - 10/10/2017 do TJPR

artigo 19, incisos I e V, da Lei n. 9.503/97 e com base na Resolução n. 168/2004 daquele Órgão, o que ocorreu por meio... de reciclagem na modalidade à distância e que, segundo o disposto no artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro, compete à... o referido credenciamento. Note-se, ademais, o artigo 22 do Código de ...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2017

03/09/2014 a 21/10/2014 através da Portaria de nº 218/2014, 1 Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito..., inciso I, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Considerando o disposto... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferid...

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

, incisos I e V, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto... conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o ...

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , e conforme o disposto no § 1... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19 , da Lei . 9.503 , de 23 de setembro de 1997... - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I , ...

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

que lhe confere o artigo 19, incisos II, III e V da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito... de contribuir com a gestão do trânsito nas cidades; Considerando o que consta no processo 8...

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2017

039848126  MG  Juiz de Fora  Obras de Contenção de Encostas  039848230  MG  Manhumirim, Lajinha, Ervália, Sabinópolis e Diogo de Vasconcelos  Obras de Contenção de Encostas  039848782  MG  Muriaé 

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