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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso V do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2017

03/09/2014 a 21/10/2014 através da Portaria de nº 218/2014, 1 Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.538, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 973, de 14 de

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

considerando o provimento da Apelação Cível n. 0022946-57.2012.4.03.6100 - TRF 3ª; considerando a decisão da Diretoria Colegiada na Reunião Ordinária Interna - ROI 002/2017 de 21/02/2017, item

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AUTUADO: ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ/CPF: 53.438.693/0001-65 25743.019653/2010-27 - AIS:026020/10-7 -

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE Avaliação das ações integradas entre a vigilância e a atenção primária para o controle, prevenção e eliminação da filariose e

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2017

039848126  MG  Juiz de Fora  Obras de Contenção de Encostas  039848230  MG  Manhumirim, Lajinha, Ervália, Sabinópolis e Diogo de Vasconcelos  Obras de Contenção de Encostas  039848782  MG  Muriaé 

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 49, DE 3 DE ABRIL DE 2017 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14750520115010017

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV /fe   AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

Considerando que uma base de dados digitais unificada e o SACI Web poderão contribuir para a implementação da Política de Governança Digital instituída pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2017

RESOLUÇÃO-RE N 258, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento

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