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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Artigo 85 da Constituição Federal de 1988
Justificando

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Um “Árbitro de Vídeo” para o Jogo Político na Democracia

Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado Por Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda Passados quase 30 anos de vigência da Constituição de 1988, vivemos mais um momento de aparente crise

Geovani Santos

Geovani Santos -

Súmula Vinculante nº.46 - Crimes de Responsabilidades

SÚMULA VINCULANTE 46 - Crimes de Responsabilidades A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa

Ministro Roberto Barroso, do STF, responde a ação popular

Inicialmente é preciso esclarecer que, segundo o inciso IV, do parágrafo único , do artigo 95 , da Constituição Federal , “aos juízes é vedado receber, a qualquer título o pretexto, auxílios ou

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Intervenção federal irregular na segurança pública no Rio de Janeiro

O Presidente da República decretou, em 16/02/2018, intervenção no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”[2], o que se enquadra na hipótese

Aplicação da Lei de Improbidade aos agentes políticos

A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos é objeto de grande divergências e merece ser amplamente discutida neste trabalho. Isto porque surgiram alguns

MPF/RJ: Audiência pública debate regulamentação do IPTU progressivo em Volta Redonda

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ), por meio do projeto “MPF em Movimento”, realizou, nesta última quarta-feira (23), audiência pública sobre a regulamentação dos instrumentos

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

Brasília – A OAB Nacional impetrou nesta quinta-feira (17) mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise

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