Art. 23 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08314794320158120001 MS 0831479-43.2015.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 28 de maio de 2019 2ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0831479-43.2015.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Vilson Bertelli Apelante :...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10085713320168260405 SP 1008571-33.2016.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000419713 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008571-33.2016.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10228287120178260100 SP 1022828-71.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000260229 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1022828-71.2017.8.26.0100 Relator(a): José Marcos Marrone Órgão...

Página 52 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31 de Dezembro de 2018

do contrato de patrocínio . Art. 10. O Poder Executivo designará servidor público para atuar como fiscal na aplicação dos recursos concedidos a título de patrocínio . Seção II Da Prestação de Contas...

Andamento do Processo n. 1005897-47.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 12/11/2018 do TJSP

Processo 1005897-47.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Campos e Abreu Empreendimentos Turisticos Ltda - Fls.433/436....

Página 2863 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2018

apresentada está fundamentada também em acórdão recente do E. Tribunal de Justiça, cujo julgamento ocorreu em 11/04/2018, nos seguintes termos: Apelação n° 1019302-57.2016.8.26.0577 - 5ª Câmara de...

Andamento do Processo n. 1011134-11.2015.8.26.0348 - Apelação - 10/08/2018 do TJSP

Nº 1011134-11.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá -...

Página 3288 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2018

FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1011134-11.2015.8.26.0348 SP 1011134-11.2015.8.26.0348

Ação de cobrança – Direitos autorais – Sonorização ambiente e exibição de obras audiovisuais em quartos de motel – Quarto de motel que não pode ser tido como espaço público – Inteligência do artig...

Andamento do Processo n. 2134732-54.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2018 do TJSP

Nº 2134732-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -...