Artigo 23 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad contra Albuquerque e Valentim Hotéis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. Processo n° ALBUQUERQUE E VALENTIM HOTÉIS LTDA ME , por sua…

Razões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad contra Albuquerque e Valentim Hotéis

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP. Processo de n° ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, já qualificado nos autos do processo em…

Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad contra Albuquerque e Valentim Hotéis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. 10a Câmara de Direito Privado Apelação n° Embargos de…

Andamento do Processo n. 0029984-58.2022.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 11/05/2022 do TJRJ

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029984-58.2022.8.19.0000 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA…

Página 435 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2022

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029984-58.2022.8.19.0000 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA…

Contestação - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente

E XCELENTÍSSIMA S ENHORA D OUTORA J UIZA DE D IREITO DA 18 a V ARA C ÍVEL DO F ORO C ENTRAL DE S ÃO P AULO - F ORUM J OÃO M ENDES J ÚNIOR P ROCESSO N . L UIZ A NTONIO S CHIAVON P EREIRA E F ERNANDO D…

Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela de Urgência em Caráter Antecedente - Tutela Antecipada Antecedente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL RICARDO OLIVEIRA NERY DE MEDEIROS ., brasileiro, casado, músico, portador do documento de identidade RG…

Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória de Direitos Autorais c/c Perdas e Danos e com Pedido de Tutela de Evidência - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DA _a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA Prezados Magistrados, Servido- res e Advogados , esta petição conta com…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI (SP) Processo n°: , por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DANOS MATERIAIS E…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI (SP) Processo n° , portador do RG número , inscrito no CPF/MF sob o número , domiciliado à - Brás, nesta…