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16 de novembro de 2018
Artigo 22 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 22 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Pg. 238. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/11/2018

, BEM COMO SEM INDICAÇÃO DO NOME DESTE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 7º, 22, 24, 29 E 79 DA LEI 9.610/98... CIVIL - NÃO TENDO O AUTOR SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU ALEGADO DIREITO.... COMPROVAÇÃO DA LESÃO AO DIREITO AUTORAL POR INTERMÉDIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS....

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079426581 RS

dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei 9.610/98... 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso sobre a expressão “com o Grêmio onde o Grêmio... com o hino. Inteligência do art. 8º, VI da Lei 9.610/98. RECURSO DESP...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078992328 RS

-se, portanto, a violação aos direitos autorais da ora requerente, pelo requerido, à luz do que preceitua o art. 22 da Lei 9.610/98... da autora baseia-se na Lei n.º 9.610/98, que trata da legislação referente aos direitos autorais e conexos, assegurando... baseia-se na Lei n.º 9.610/98, que trata da legislação refe...

Pg. 8236. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2018

e 5º, e 471, do CPC/73, e arts. 11, parágrafo único, 22, 28, 102 e 104, da Lei 9.610/98, sustentando, em síntese, que: 1..., parágrafo único, 22, 28, 102 e 104, da Lei 9.610/98, verifica-se que o conteúdo normativo dos dispositivos invocados no... de garantir que os direitos da recorrente fossem respeitados. É o relat...

Pg. 325. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

, fotografias e etc. Os direitos autorais são divididos em direitos morais e patrimoniais (art.22 da Lei N.º 9.610/98... por perdas e danos; tendo em vista que a parte demandada teria ferido preceito da lei de regência dos direitos autorais...). Por seu turno, a legislação federal N.º 9.610/98 tem como desiderato alter...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70077293363 RS

em vista que ao reconhecer o direito de coautoria, ofendeu o disposto no artigo 22 da Lei 9.610/98. Defendeu que houve..., I, VII, VIII e X; art. 8º, art. 5º, VII, alínea “a”; art. 22, 23, 50, todos da Lei 9.610/98, porém não merece ser... violou o art. 7º, I, VII, VIII e X; art. 8º, art. 5º, VII, alínea “a”; art. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076413434 RS

JAPG Nº 70076413434 (Nº CNJ: 0006555-96.2018.8.21.7000) 2018/Cível AÇAO INDENIZATÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE ARRECADATÓRIA.

Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/10/2018

Art . 19 - O afastamento do bolsista das atividades, sua desídia no cumprimento das suas atribuições, bem como o término das atividades do PRONATEC/Rede e-Tec/SEDECTES, implicará no seu desligamento,

Pg. 749. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

IMPETRANTE: RINGPRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAELA OLIVEIRA DEASSIS - SP183736 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONALDEVIRACOPOS, UNIAO FEDERAL-

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 12013420178240019 Concórdia 0001201-34.2017.8.24.0019

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0001201-34.2017.8.24.0019, de Concórdia ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0001201-34.2017.8.24.0019,

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