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17 de julho de 2018
Artigo 22 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 22 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Andamento do Processo n. 0325550-21.2014.8.24.0023 - Apelação Cível - 05/07/2018 do TJSC

, DO CPC/15.DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE AUTORIA EXCLUSIVA DO APELADO EM SÍTIO ELETRÔNICO..., SEM A SUA AUTORIZAÇÃO E SEM INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS. CONDUTA QUE OFENDE O DISPOSTO NOS ARTS. 22, 24, II, 28 E 29, I, DA LEI... N. 9.610/1998. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA DE TURISMO....

Andamento do Processo n. 0016408-77.2018.8.21.0001 - 05/07/2018 do TJRS

, C/C ARTS. 22 E 24, TODOS DA LEI 9.610/98, AS OBRAS INTELECTUAIS DE DESENHO, PINTURA, GRAVURA, ESCULTURA, LITOGRAFIA... CAPACIDADE DE SER PARTE E À LEGITIMIDADE DO DIREITO DE AÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO - NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, VIII... E ARTE CINÉTICA SÃO LEGALMENTE PROTEGIDAS E CONSTITUEMDIREITO MORAL E PATRI...

Pg. 147. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/07/2018

QUE OFENDE O DISPOSTO NOS ARTS. 22, 24, II, 28 E 29, I, DA LEI N. 9.610/1998. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA.... JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. EXEGESE DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/15.DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS... que a última delas autuada e distribuída deve ser extinta, conforme previsto...

Pg. 101. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2018

. 22 E 24, TODOS DA LEI 9.610/98, AS OBRAS INTELECTUAIS DE DESENHO, PINTURA, GRAVURA, ESCULTURA, LITOGRAFIA E ARTE... DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, FICA MANTIDO EMR$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) . ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI ... MENSAIS, DEVENDO A CONSTRIÇÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 528, 8O, E NO AR...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1222625 RS 2017/0324762-5

, nem mesmo configura a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V da Lei 9.610/98', Ademais... clube e não o seu hino. A Lei n. 9.610/98 em seu art. 7º regula as hipóteses em que protegido o direito autoral, in..., no tocante à violação dos arts. 22, 24, 28 e 29, da Lei n. 9.610/1998, bem...

Andamento do Processo n. 2017/0324762-5 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 28/06/2018 do STJ

o seu hino. A Lei n. 9.610/98 em seu art. 7º regula as hipóteses em que protegido o direito autoral, in verbis... de seu recurso especial, no tocante à violação dos arts. 22, 24, 28 e 29, da Lei n. 9.610/1998, bem como dissídio... então vigente não exigia a cessão formal de obras protegidas por direitos autorais, conf...

Pg. 7940. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2018

tocante à violação dos arts. 22, 24, 28 e 29, da Lei n. 9.610/1998, bem como dissídio jurisprudencial, insistindo na ofensa... dos direitos autorais, em razão da reprodução parcial de trecho característico do Hino do Grêmio FBPA, cuja titularidade... pelo ESPACO CULTURAL LUPICINIO RODRIGUES e por LUPICINIO JORGE QUEVE...

Andamento do Processo n. 1021538-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 27/06/2018 do TJSP

contemplada no artigo 28 da Lei 9.610/98 que estabelece que “cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir... ou atingissem a integridade da obra, bem como a reputação ou honra da autora (artigo 22 e 23 da lei 9.610/98). Insta... aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” A Lei de Direitos Autorais (Lei n...

Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2018

de utilização das obras contemplada no artigo 28 da Lei 9.610/98 que estabelece que “cabe ao autor o direito exclusivo..., transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610) foi elaborada para... que prejudicasse ou atingissem a integridade da obra, bem como a reputaç...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908335 RS

da personalidade do autor. Nesse sentido, prevê o art. 24, da Lei 9.610/98: Art. 24. São direitos morais do autor: I... 22 e 24 da Lei 9.610 de 1998 estabelecem que, são direitos materiais e morais do autor a seguir elencados: Art. 22... a autorização de uso pelo titular do direito autoral previsto no art. 31 da Le...

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