Artigo 22 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Página 1051 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Junho de 2022

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.17. As especificações para a aplicação das logomarcas deverão ser rigorosamente observadas pelo proponente, não podendo o mesmo utilizá-las sem prévia e…

Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de EU Banco Educação contra A.F. Comércio de Livros e Cursos Especializados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°: A.F COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. ("FK PARTNERS"), já…

Petição Inicial - TJPA - Ação de Reinvindicação de Direitos Autorais e Indenização de Danos Morais e Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM-PA. , brasileiro, portador do RG n° PM/PA e CPF n° , residente e domiciliado na CEP , Belém/PA, , brasileiro, portador do RG n° PM/PA e CPF n° , residente e…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0006163-81.2022.8.16.0170 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006163-81.2022.8.16.0170 POLO ATIVO ALEX DONEGA DOFACE - ME POLO PASSIVO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HORIENTAL 306 LTDA ADVOGADO(A/S) KÁTIA BENTO FELIPE | 106910/PR ANTONIO…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de EU Banco Educação contra A.F. Comércio de Livros e Cursos Especializados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Autos n° EU ME BANCO EDUCAÇÃO LTDA , devidamente qualificada nos autos de Apelação Cível em epígrafe, em que…

Contraminuta - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de EU Banco Educação contra A.F. Comércio de Livros e Cursos Especializados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° A.F COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. ("FK PARTNERS"), já…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de EU Banco Educação contra A.F. Comércio de Livros e Cursos Especializados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Autos n° EU ME BANCO EDUCAÇÃO LTDA , devidamente qualificada nos autos de Apelação Cível em epígrafe, em que…

Réplica - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de EU Banco Educação contra A.F. Comércio de Livros e Cursos Especializados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - SP Processo n° A.F COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. ("FK PARTNERS"), já qualificado nos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL NESTA CAPITAL. , brasileira, fotógrafa, divorciada, portadora da Cédula de identidade tipo RG e…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

IMAGEM 24 (BRASÍLIA - 13/11/2018) Texto acima, utilizado na exposição remontada em Brasília, é idêntico ao original, produzido por , e enviado à Ré em 26/07/2016 (doc. 14 e 15) : A primeira vez que…