Art. 22 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20170110053462 DF 0001710-90.2017.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20170110053462APC (0001710-90.2017.8.07.0001)...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001710-90.2017.8.07.0001 DF 0001710-90.2017.8.07.0001

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS AOS AUTOS. CONTEXTO SIGN...

Andamento do Processo n. 0001710-90.2017.8.07.0001 - Apc - 16/08/2019 do TJDF

Número Processo 2017 01 1 005346-2 APC - 0001710-90.2017.8.07.0001 Acórdão 1193936 Relator Des. ALVARO CIARLINI Apelante(s): GUSTAVO PANDOLFO E OUTROS Advogado(s) RAFAEL MARINANGELO (SP164879), TÂNIA...

Página 223 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Agosto de 2019

Número Processo 2017 11 1 000731-5 APC - 0000705-03.2017.8.07.0011 Acórdão 1194234 Relator Des. ALVARO CIARLINI Apelante: BANCO BRADESCO S.A. Advogado FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (DF021822)...

Página 192 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Agosto de 2019

ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Edital de Publicação de Acórdãos EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Nº...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00009200320168240023 Capital 0000920-03.2016.8.24.0023

Apelação Cível n. 0000920-03.2016.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber APELAÇAO CÍVEL. AÇAO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPRODUÇAO DE...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0000920-03.2016.8.24.0023 Capital 0000920-03.2016.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPRODUÇÃO DE OBRA FOTOGRÁFICA NÃO AUTORIZADA E SEM INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNC...

Página 6549 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2019

(AgInt no AREsp n. 1.251.735/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 7/6/2018, DJe 14/6/2018). Incide, portanto, a Súmula n. 83 do Superior Tribunal de Justiça. De outra...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00040018920138240014 Campos Novos 0004001-89.2013.8.24.0014

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0004001-89.2013.8.24.0014, de Campos Novos Apelação Criminal n....

Página 3602 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 25 de Julho de 2019

5. Horas extras. Monitoramento de alunos Diante do monitoramento de alunos em 2013, durante duas horasaula por semana, postula o reclamante oito horas extras mensais. Em defesa, a reclamada sustenta...