Artigo 21 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 21. Os serviços de registro de que trata esta Lei serão organizados conforme preceitua o § 2º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Documentos diversos - TJSP - Ação Servidores Ativos - Procedimento do Juizado Especial Cível

PORTARIA CETEC-923, DE 11-04-2016. Regulamenta os procedimentos de pontuação, classificação docente e atribuição de aulas, conforme fixado na Deliberação CEETEPS 23, de 17-09-2015. Artigo 1° - A…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL NESTA CAPITAL. Processo número Ação de Reparação de Danos , nos autos da Ação de Reparação de Danos…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Cumprimento de Sentença - de Fenix Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA, DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1003613-36.2014.8.26.0320 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FENIX EMPREENDIMENTOS…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO . , pessoa jurídica de direito privado, devida inscrita no CNPJ/MF sob o n°. , com sede na CEP ,…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

8. Direitos Autorais e Redes Sociais: O que Você Precisa Saber - Social Media Law - Ed. 2022

Luiz Guilherme Veiga Valente 1 Resumo: Os direitos autorais representam hoje um dos maiores desafios nas redes sociais, seja para os influenciadores, seja para as empresas ou para os usuários comuns.

Andamento do Processo n. 7004508-30.2018.8.22.0007 - Apelação - 29/04/2022 do TJRO

AUTOS N. 7004508-30.2018.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : RODRIGO SELHORST E SILVA ADVOGADO (A): MARIANA FERREIRA SANTOS LENCI – RO6489 APELADO : RUDINEY RESENDE VELHO ADVOGADO (A): LUCAS…

Página 114 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Abril de 2022

A pessoa jurídica somente faz jus à indenização a esse título, quando comprovado que os efeitos decorrentes do fato atingiram sua honra objetiva, maculando o nome da empresa, afetando sua…

Contrarrazões - TJSP - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° LLC. , (" " ou "Apelado"), já qualificado nos autos da…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Trabalhista - Ap - contra a Grande Sorte Loterias

Fls.: 2 ID. 4391bf7 - Pág. 1 Fls.: 3 ID. 4391bf7 - Pág. 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERABA/MG. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA -…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Trabalhista - Exprovas - contra a Grande Sorte Loterias

Fls.: 2 ID. 4391bf7 - Pág. 1 Fls.: 3 ID. 4391bf7 - Pág. 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERABA/MG. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA -…