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17 de novembro de 2017
Artigo 21 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 21 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 21. Os serviços de registro de que trata esta Lei serão organizados conforme preceitua o § 2º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10362100019706001 MG

Ementa Oficial: PENAL - VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL - ABSOLVIÇAO - APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇAO MÍNIMA E DA ADEQUAÇAO SOCIAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE -

Pg. 21. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/08/2017

PORTARIA Nº 025, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 . DISPÕE SOBRE A REGuLAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO BOLSA-FORMAÇÃO, DO PRONATEC, E DÁ OuTRAS PROvIDÊNCIAS A Presidente da FuNDAÇÃO DE EDuCAÇÃO

Andamento do Processo n. 0000694-24.2009.8.05.0006 - Recurso Especial na Apelação - 24/08/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0000694-24.2009.8.05.0006, DE Amargosa RECORRENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: BEL. RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB.BA 16.590) E

Pg. 168. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/08/2017

Com efeito, no que se relaciona ao art. 73 da Lei 5.988/73, trazido à baila pelo recorrente como violado, não foi tratado pelo aresto vergastado, razão pela qual incide in casu a súmula nº 211 do

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2017

§ 2º - O Diretor de Serviço - Área Administrativa deverá disponibilizar aos docentes a legislação e os procedimentos referentes à atribuição de aulas, com antecedência mínima de 30 dias de sua

Inteiro Teor. : 10317817220148260506 SP 1031781-72.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000566725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031781-72.2014.8.26.0506, da Comarca de

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2017

deverá preencher o requerimento para ampliação em outra Escola Técnica e respectivos horários (Anexo VII), compatível com a carga horária almejada, que deverá, após deferimento do Diretor da Escola

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/03/2017

estiver lotado .Art . 8º O valor da bolsa será calculado em consonância com o disposto na Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011, e suas alterações, especialmente a Resolução CD/FNDE nº

8 mitos e verdades sobre Direitos Autorais
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Fotografia por Martin Fisch, CC BY-SA 2.0 Nos últimos anos, enquanto advogado militante na seara dos Direitos Autorais , tenho recebido diversas consultas de clientes que têm colec...

Andamento do Processo n. 1099472-89.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 12/09/2016 do TJSP

Processo 1099472-89.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - Vistos,Providencie a autora depósito em cartório das obras

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