Art. 21 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 21. Os serviços de registro de que trata esta Lei serão organizados conforme preceitua o § 2º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JULHO DE 2019 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS...

OAB-BA debate propriedade intelectual no Dia Mundial do Direito de Autor

No Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor (23 de abril), a OAB da Bahia realizou o seminário “A Propriedade Intelectual no Brasil: desafios e perspectivas para o século XXI”. Promovido...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00577727520118260602 SP 0057772-75.2011.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000283066 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0057772-75.2011.8.26.0602, da Comarca de...

Página 52 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31 de Dezembro de 2018

do contrato de patrocínio . Art. 10. O Poder Executivo designará servidor público para atuar como fiscal na aplicação dos recursos concedidos a título de patrocínio . Seção II Da Prestação de Contas...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10362100019706001 MG

Ementa Oficial: PENAL - VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL - ABSOLVIÇAO - APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇAO MÍNIMA E DA ADEQUAÇAO SOCIAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE -...

Página 21 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Agosto de 2017

PORTARIA Nº 025, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 . DISPÕE SOBRE A REGuLAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO BOLSA-FORMAÇÃO, DO PRONATEC, E DÁ OuTRAS PROvIDÊNCIAS A Presidente da FuNDAÇÃO DE EDuCAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000694-24.2009.8.05.0006 - Recurso Especial na Apelação - 24/08/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0000694-24.2009.8.05.0006, DE Amargosa RECORRENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: BEL. RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB.BA 16.590) E...

Página 168 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Agosto de 2017

Com efeito, no que se relaciona ao art. 73 da Lei 5.988/73, trazido à baila pelo recorrente como violado, não foi tratado pelo aresto vergastado, razão pela qual incide in casu a súmula nº 211 do...

Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2017

§ 2º - O Diretor de Serviço - Área Administrativa deverá disponibilizar aos docentes a legislação e os procedimentos referentes à atribuição de aulas, com antecedência mínima de 30 dias de sua...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10317817220148260506 SP 1031781-72.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000566725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031781-72.2014.8.26.0506, da Comarca de...