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17 de julho de 2018
Artigo 21 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 21 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 21. Os serviços de registro de que trata esta Lei serão organizados conforme preceitua o § 2º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10362100019706001 MG

Ementa Oficial: PENAL - VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL - ABSOLVIÇAO - APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇAO MÍNIMA E DA ADEQUAÇAO SOCIAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE -

Pg. 21. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/08/2017

da uTRAMIG . Art . 21 - O docente selecionado deverá assinar Termo de Licença de Direitos Autorais Gratuita, Termo de Cessão... . 3º da Lei 12 .816/13 – que altera Parágrafo Único do art . 26 da Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, não... das atividades do PRONATEC, nos termos do § 1º do Art . 9º da Lei 12 .5...

Andamento do Processo n. 0000694-24.2009.8.05.0006 - Recurso Especial na Apelação - 24/08/2017 do TJBA

da controvérsia em questão, foi devidamente tratada. Por outro lado, no que se refere a violação ao art. 105 da lei 9.610/98..., do Cód. de Proc. Civil, e os arts. 28, 29, 68, 105, da lei 9.610/98. Não foram apresentadas as respectivas contrarrazões.... TUTELA ESPECÍFICA. ART. 105 DA LEI N. 9.610?98. SÚMULA N. 7...

Pg. 168. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/08/2017

9.610/98. Não foram apresentadas as respectivas contrarrazões, de acordo com a certidão de fls. 734. É o relatório... que se relaciona ao art. 73 da Lei 5.988/73, trazido à baila pelo recorrente como violado, não foi tratado pelo aresto vergastado.... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI.SÚMULA N. 343/...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2017

formação nos termos da Portaria 432, de 19-07-1971 (Esquema II) deverá ser pontuado como licenciado. Artigo 13... de quarenta e cinco (45) pontos. Artigo 19 - Serão considerados os cursos de atualização e aperfeiçoamento realizados..., estes serão computados como treinamentos, cursos de atualização e outras participaç...

Inteiro Teor. : 10317817220148260506 SP 1031781-72.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000566725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031781-72.2014.8.26.0506, da Comarca de

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2017

que apresentar formação nos termos da Portaria 432, de 19-07-1971 (Esquema II) deverá ser pontuado como licenciado. Artigo 13.... Artigo 19 - Serão considerados os cursos de atualização e aperfeiçoamento realizados pelo docente no Brasil, nos últimos 5... como treinamentos, cursos de atualização e outras participações...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/03/2017

estiver lotado .Art . 8º O valor da bolsa será calculado em consonância com o disposto na Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011, e suas alterações, especialmente a Resolução CD/FNDE nº

8 mitos e verdades sobre Direitos Autorais
8 mitos e verdades sobre Direitos Autorais

Fotografia por Martin Fisch, CC BY-SA 2.0 Nos últimos anos, enquanto advogado militante na seara dos Direitos Autorais , tenho recebido diversas consultas de clientes que têm colec...

Andamento do Processo n. 1099472-89.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 12/09/2016 do TJSP

Processo 1099472-89.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - Vistos,Providencie a autora depósito em cartório das obras

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