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17 de julho de 2018
Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Pg. 120. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2018

e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... da atribuição que lhe confere o art. 19 , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19 , da Lei 9...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2018

FARMACIA PADRE CICERO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.948.036/0001-03, Ref.: 25000.217971/2008-83, localizada no Município de JOAO PESSOA/PB, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/06/2018

do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme..., e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 12.871, de 22... ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei ...

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2018

os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... confere o Art. 19, da Lei . 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB..., da Lei . 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2018

os incisos I e V do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.... 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , e conforme o disposto... gerencial encaminhado aos debenturistas por força do Inciso XVII do Art. da I...

Andamento do Processo n. 2076638-16.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/05/2018 do TJSP

as disposições do inciso VI, do Artigo 19 e inciso II, do Artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei 12.302... pelo artigo 7º, inciso I, da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), para que prestes as informações atinentes ao caso... jurídica interessada, nos termos do inciso II, do artigo e lei su...

Pg. 1328. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2018

, considerando as disposições do inciso VI, do Artigo 19 e inciso II, do Artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro... exigidas pelo artigo 7º, inciso I, da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), para que prestes as informações... Campinas/SP), da pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II, do artig...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/05/2018

conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e...

Inteiro Teor. 20766381620188260000 SP 2076638-16.2018.8.26.0000

e condutores, considerando as disposições do inciso VI , do Artigo 19 e inciso II , do Artigo 22 , do Código de Trânsito... Brasileiro , e a Lei 12.302 de 2 de agosto de 2010, acima transcrita. Determina o art. 19, da Resolução 358/2010: Art. 19... . Notifique-se à autoridade impetrada, com as cautelas exigidas ...

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