Art. 19, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Página 136 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2019

os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro

Página 137 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2019

DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503... , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , e …

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2019

das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui... o Código de Trânsito Brasileiro , e conforme o disposto no § 1º do a…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2019

da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , CONSIDERANDO a necessidade... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições …

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2019

que lhe confere o art. 19, da Lei . 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19

Página 61 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2019

da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o disposto no § 1º... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições …

Página 126 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2019

os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503 , de 23 de set…

Página 342 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito...), no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019

9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o disposto no § 1º do art. 4º... NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais que lhe …