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14 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu..., no inciso IV, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto 2.335, de 6 de...

Pg. 64. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, qu...

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de T...

Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setem...

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2018

o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO... das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da ...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2018

DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei 9.503..., de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). CONSIDERANDO a necessidade de promover...: Secretário de Controle Interno, código DAS 101.5 Amparo legal: art. ...

Pg. 204. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2018

, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro... NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem...

Pg. 149. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018

que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1...

Pg. 146. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018

o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO.... 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO..., no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de set...

Pg. 126. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2018

. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO.... 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO... das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,...

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