Art. 19, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2020

o art. 19, I e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem... pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, …

Página 121 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2020

9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o inciso XII do art. 6º do ANEXO... e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2020

o art. 19, I e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem... DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o ar…

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2020

que lhe confere o art. 19, I e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... das atribuições que lhe confere o art. 19, I e VI, da Lei 9.503, de 23 de setem…

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2020

, I e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem..., da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasile…

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2020

(DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 , I e VI , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997... NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe conferem os inc…

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como o disposto..., da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 1º, inciso VII, do …

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, I e VI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997..., que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como o …

Página 149 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2020

9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), bem como o disposto... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe …

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2020

das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe …