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22 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 19, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO o constante... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I... 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910,...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2018

que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO... das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9....

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2018

I, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando... Regimental - RR 1/2017, considerando o disposto no inciso VI do art. 11 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2.000... DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atri...

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2018

DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 19, da Lei . 9.503..., de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o § 13 do art. 25-A e o art. 34 dada..., do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, o art. 87, parágr...

Pg. 120. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2018

e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2018

NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 , inciso I , da Lei 9.503 , de 23... regulamentar o disposto no art. 104 , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito.... 104 , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código...

Pg. 3353. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2018

DE TRÂNSITO), NOS MOLDES DO ARTIGO 12 , INCISOS I , II , VII E X E ARTIGO 19 , INCISOS I E IX , TODOS DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO . 5-NO CASO DOS AUTOS, CONFIGUROU-SE A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO DO AUTOR NO SENTIDO DE COMPELIR...-se que a execução das normas de trânsito e a sua regulamentação, inclusi...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... da atribuição que lhe confere o art. 19, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2018

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